O Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica é comemorado em 23 de setembro. A data serve como um lembrete para os desafios da formação educacional e profissional e na ampliação de perspectivas da juventude brasileira. Segundo dados disponibilizados pelo relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 36% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos, não trabalham nem estudam, população conhecida como “nem-nem”; essa média nos países da OCDE é de 14,7%.
Segundo Maria Hemília Fonseca, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e estudiosa do tema, a questão vai muito além da “preguiça” ou da “falta de vontade”. “Muitos saem da escola para começar a trabalhar desde cedo, mas não conseguem qualificação e acabam não progredindo na carreira. Nós estamos falando de uma classe de excluídos da sociedade.”
Para Maria Hemília, mesmo que os alunos consigam terminar os estudos, há uma disparidade entre as classes sociais que atrapalha os mais pobres. “Mesmo que as escolas públicas atendam esses jovens, a falta de políticas públicas não permite a inserção deles na sociedade e no mercado de trabalho. É uma diferença social muito grande e, de fato, uma diferença de classes.”
Luta por direitos
Na Constituição Federal de 1988 está garantido o direito a esses jovens de ter uma educação de qualidade e poder se profissionalizar, diz Maria Hemília. “Nós temos bases constitucionais que garantem o direito à educação, ao trabalho e, consequentemente, à educação profissionalizante. É preciso fomentar políticas públicas para garantir que isso seja efetivado.”
Segundo o Artigo 227 da Constituição, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A especialista afirma que não lutar pela educação profissionalizante é colocar o futuro do País em xeque. “Já existem alguns pesquisadores que afirmam que o Brasil ensaia o fim do bônus demográfico, ou seja, a população em idade escolar cresce numa velocidade menor que a população. Assim, temos uma população jovem que pode e quer trabalhar, mas não tem qualificação, não tem uma educação profissionalizante. Se olharmos esse cenário, é uma trajetória que não nos permite imaginar como será o futuro do País e do trabalho.”
Políticas públicas
Segundo dados da OCDE, no Brasil, apenas 11% dos jovens entre 15 e 19 anos estão matriculados em programas de educação profissional, nos países-membros da OCDE, a média é de 36%. Já nos cursos profissionalizantes integrados ao ensino médio, a média brasileira é menor ainda, de 5%, contra 23% dos países-membros da OCDE.
Tendo em vista todas essas questões, o Estado brasileiro se movimenta para criar políticas públicas que possam acabar com o problema da educação profissionalizante no País. Em agosto de 2023, foi sancionado o Marco Legal do Ensino Técnico, lei que promete trazer mudanças significativas para a educação técnica no Brasil.
Dentre elas, pode-se destacar a criação de um sistema de avaliação do ensino técnico – ferramenta que só existia para a educação básica e superior – e a implementação de um itinerário técnico dentro do ensino médio que dará créditos para uma futura graduação. Ou seja, caso o aluno faça uma graduação na mesma área do curso técnico, os créditos poderão ser aproveitados pela instituição de ensino superior.
Para Maria Hemília, o Marco Legal do Ensino Técnico é um passo para a profissionalização dos estudantes. “Agora as escolas poderão atender à demanda para que esses jovens consigam permanecer na escola, se profissionalizando e não precisem sair para trabalhar.”
A importância do acesso ao trabalho foi o tema do doutorado da professora Maria Hemília Fonseca. Para conhecê-lo clique neste link.
*Estagiário, sob supervisão de Rose Talamone
