“Transparência de operações não pode ser confundida com interferência”

Esta é a opinião de Rubens Beçak sobre a revogação no STF de medida dando acesso irrestrito de operações à Procuradoria Geral da República, que poderia comprometer ações do Ministério Público

Responsável pelo caso do compartilhamento de informações da Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin revogou decisão tomada pelo presidente da Corte no início de julho, que deu acesso irrestrito de operações para a PGR e que foi criticada por especialistas. Agora, revertida a medida do ministro Dias Toffoli, cabe a ele decidir se leva a questão para julgamento no plenário com todos os ministros. A PGR disse que entrará com recurso, em mais um capítulo dos recentes e frequentes embates entre o procurador geral da República, Augusto Aras, e procuradores responsáveis pela Laja Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

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A operação Lava Jato, em curso desde 2014, tem feito diversas ações que levaram de forma inédita a “realização de justiça” no País, principalmente no que diz respeito a prisões de figuras políticas importantes que praticaram corrupção. Porém, isso tem levado a uma interpretação sobre o quão “agressiva” algumas operações supostamente são, como pode ser observado quando Augusto Aras pede informações de todas operações. “Ele pedir informações não está errado. […] O que não podemos permitir é confundir a transparência e necessidade de ter informações de quem está no comando da PGR, com interferência”, ressalta Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Beçak diz que se for configurada interferência, há algo de errado sobre isso quando se é passada informações de forma irrestrita com possibilidade de comprometimento de algumas ações. Para ele, existem de fato alguns “pontos fora da curva” e esses excessos deveriam ser analisados pela PGR, mas não tudo, já que a Lava Jato tem realizado ao longo dos últimos seis anos uma forma de justiça “mais justa”. Além disso, devido à complexidade do caso, Beçak lembra que o ministro Marco Aurélio Mello fala que há decisões que, pelo bom senso, devem ser tomadas colegiadamente.

“Não é natural que se mostre essa divisão [entre a Corte]”, comenta o professor, que reconhece que se por um lado isso é bom, por permitir acesso à deliberação em plenário, isso também expõe a Corte realmente dividida. De acordo com ele, é preciso fugir do que é “monocrático” quando se trata de assuntos que demandam discussão coletiva e que esse momento de conflito “exacerbado” pode ser superado quando houver trocas de ministros com formação de maiorias, decisão que pertence ao presidente da República, que indicará dois ministros ao STF até o ano que vem. “Temos que ter muita preocupação em como serão feitas essas escolhas, porque grande parte dos avanços na prestação de serviços e combate à corrupção pode ir por água abaixo”, destaca.

Ouça a entrevista na íntegra no player acima.


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