O boletim Em dia com o Direito desta quinta-feira (18.7) fala sobre a república, suas origens e a participação da mídia e da população como agentes fiscalizadores dos atos do governo.
A república é uma forma de organização política que teve origem na Roma antiga, em decorrência da queda do regime monárquico. Neste contexto, não importavam mais as vontades de um só homem, mas sim o interesse público de todos os cidadãos no que se refere à tomada de decisões em um território. No Brasil, um plebiscito realizado no ano de 1993 reiterou o desejo popular por tal modelo político, apesar de já ter sido adotado constitucionalmente desde 1891.
Em termos práticos, os governos sob um regime republicano representativo devem estar perto do povo ao exercerem suas funções. Para isso, é essencial que haja políticas de transparência, para que seja possível a observação dos atos e a participação efetiva da imprensa no acesso e transmissão de informações para a população.
Por outro lado, cabe ao povo a função de fiscalizar constantemente os atos que são praticados em seu nome, assim, a participação não deve ser efetiva somente em momentos de eleição ou reivindicação de direitos que afetam diretamente uma pessoa ou determinada classe, mas sim antes, durante e após períodos eletivos.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça no link acima a íntegra do boletim.
