Projeto de lei quer proibir a inauguração de obras inacabadas

Para professor da USP, a proposta é inconstitucional e não influencia as eleições

 28/05/2018 - Publicado há 6 anos
Por
Logo da Rádio USP

É muito comum vermos políticos entregando obras inacabadas em todo o País; um exemplo são as estações da linha-5 lilás do Metrô de São Paulo, inauguradas neste ano. Está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de lei n° 147/2018, que quer proibir a entrega de obras públicas municipais que não estejam em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O professor da Faculdade Direito de Ribeirão Preto da USP, Daniel Falcão, advogado e especialista em Marketing Político e Propaganda Eleitoral, fala sobre esse projeto e sua importância em um ano eleitoral. Para ele, essa lei seria inconstitucional, mas isso não impede que seja aprovada. 

Confira a reportagem completa no player acima.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.