Projeto de lei quer proibir a inauguração de obras inacabadas

Para professor da USP, a proposta é inconstitucional e não influencia as eleições

É muito comum vermos políticos entregando obras inacabadas em todo o País; um exemplo são as estações da linha-5 lilás do Metrô de São Paulo, inauguradas neste ano. Está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de lei n° 147/2018, que quer proibir a entrega de obras públicas municipais que não estejam em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O professor da Faculdade Direito de Ribeirão Preto da USP, Daniel Falcão, advogado e especialista em Marketing Político e Propaganda Eleitoral, fala sobre esse projeto e sua importância em um ano eleitoral. Para ele, essa lei seria inconstitucional, mas isso não impede que seja aprovada. 

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