Especialistas e profissionais da saúde manifestam grande preocupação com o Projeto de Lei 6.299, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza o registro de agrotóxicos no Brasil. O Código Florestal também tem sido alvo de proposta de alteração, comprometendo Áreas de Preservação Permanente (APPs). O processo de licenciamento da proposta de lei ainda considera que isso seja de responsabilidade apenas do Ministério da Agricultura. Em tramitação no Senado, o interesse da bancada ruralista é que a lei seja aprovada antes do recesso parlamentar.
Em entrevista ao Jornal da USP no ar 1ª Edição, o professor Pedro Luiz Côrtes, da ECA e titular do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, explica que o processo atual é avaliado por órgãos como o Ibama e a Anvisa. Estes analisam os impactos na saúde dos indivíduos que entrarão em contato com o produto, podendo vetar ou não o uso durante a produção agrícola em uma decisão tripartite com o Ministério da Agricultura.
Demandas e modificações
Na reformulação da lei, caberia “única e exclusivamente” ao Ministério da Agricultura a decisão final sobre quais produtos poderiam ser utilizados. Tanto o Ibama quanto a Anvisa funcionariam “apenas como órgãos consultores”, mesmo possuindo uma equipe especializada para esse tipo de análise, enquanto a pasta ainda não a possui. “Então, o grande temor é que produtos que possam causar sérios prejuízos ambientais e à saúde sejam licenciados”, complementa o professor.
O tempo de espera pelo licenciamento de agrotóxicos é questionado pelos ruralistas, o que pode gerar uma “desvantagem” na produção agrícola em relação aos competidores internacionais. Para Côrtes, a agilização do processo resultaria em uma falta de controle em relação ao uso de agrotóxicos”, gerando consequências na saúde da população, com doenças como o câncer e a morte de abelhas, que são fundamentais para o processo de polinização, decorrentes do apressamento para a liberação de produtos.
Ele também destaca algumas modificações no Código Florestal, como a proposta de criação de reservatórios de água nas áreas de preservação ambiental, o desconto em multas ambientais para agricultores e a possibilidade de uma fiscalização privada do agronegócio. Somados à condição da PL dos Venenos, temos impactos muito significativos: “Pode ser extremamente prejudicial à preservação e integridade” de zonas ambientais.
Espera-se que o projeto seja discutido e votado antes do recesso, já que, passado esse período, as forças estarão concentradas nas campanhas eleitorais. Um dos motivos por trás disso é a incerteza gerada pela possível futura configuração do Congresso.
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