Proposta de autofiscalização “coloca no agronegócio responsabilidade de cumprir regras sanitárias”

Sílvia Helena Galvão de Miranda afirma que o projeto da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado trará modernização, agilização e responsabilidade de cumprimento às regras

 07/07/2022 - Publicado há 2 anos
As normas sanitárias serão as mesmas tanto para produtos internos quanto externos – Foto: Wikimedia Commons

Uma proposta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado propõe que empresas do agronegócio realizem a própria fiscalização sanitária. Tal trabalho já é feito pela Secretaria de Defesa Agropecuária, ligada ao Ministério da Agricultura. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, a professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP em Piracicaba, Sílvia Helena Galvão de Miranda, informa que o objetivo é promover segurança aos consumidores, responsabilizar os agentes econômicos e dar autonomia aos agentes privados, deixando claras as possíveis punições.  

Sílvia Helena Galvão de Miranda – Foto: Divulgação/Esalq USP

“Eu vejo que esse projeto vem justamente no sentido de trazer esse elemento de modernização, de agilização, e realmente colocando no setor privado a responsabilidade de não só cumprir com as regras, mas garantir, independentemente do nível dessa fiscalização, que essas regras sanitárias sanitárias sejam cumpridas”, enxerga a professora. Segundo ela, o processo de fiscalização e registro de produtos de empresas é comumente criticado em relação à sua demora, fator que ocasiona problemas econômicos para os agentes comerciais. 

Progresso tecnológico

O processo agora será simplificado ao utilizar tecnologias modernas. Além disso, as normas sanitárias serão as mesmas tanto para produtos internos quanto externos. Para Sílvia Helena, isso é garantia de inocuidade: “Existe uma série de requisitos, impostos, muitos deles pelos países compradores, que forçam com que a gente tenha um certificado emitido pelo próprio governo federal. E isso é essencial, porque se nós não cumprirmos com essas normas, que na maior parte das vezes vêm dos países compradores, nós não conseguimos competir nesses mercados”. 

A professora também vê o projeto como um avanço do ponto de vista econômico e legal, em que o Estado caminha para ser mais regulador e menos produtor de serviços. Mas ela pontua o risco de dificuldade de implementação da lei: “É muito importante que a sociedade garanta que esses recursos serão economizados nessas etapas que estão sendo delegadas mais fortemente ao setor privado, e que esses recursos sejam efetivamente colocados de uma forma eficaz e eficiente na fiscalização desse sistema, que esses programas de autocontrole sejam efetivos”. Sílvia Helena ainda ressalta que os recursos alocados devem ser apoiados pelo setor privado para amparar as menores empresas, as quais possuem menos estrutura para se ajustar ao novo modelo. 


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