Medida Provisória que propõe privatização da Eletrobras é alvo de críticas pelo formato

A professora Virgínia Parente comenta que a sugestão da privatização, por meio de medida provisória, debatida em um tempo mais curto, é um dos pontos que têm sido criticados, juntamente com a inclusão dos chamados “jabutis”

 30/06/2021 - Publicado há 4 meses
A professora Virgínia Parente destaca que a questão principal é saber se o novo arranjo vai interessar ao País – Foto: Alexandre Marchetti/ItaipuBinacional

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a Medida Provisória (MP 1.031/2021), que permite a privatização da Eletrobras. A medida propõe a redução do controle do governo da maior parte das ações da empresa, fazendo uma abertura de mais capital e incorporando mais acionistas a essa base. A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica, tanto do Brasil quanto da América Latina, responsável por 29% de toda a geração de energia do País e detentora de 49% de todas as linhas de transmissão.

Ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, a professora Virgínia Parente, do Instituto de Energia e Ambiente da USP, destaca que a questão principal é saber se o novo arranjo vai interessar ao País. “Não é uma questão de ter preconceito ou de achar que é melhor estar em mãos públicas, porque pode haver ingerência política muito grande, ou em mãos privadas, porque são mais ‘curtoprazistas’ e não investem em interesses da sociedade no longo prazo nem cuidam tanto do social.”

A sugestão da privatização por meio de medida provisória, debatida em um tempo mais curto, é um dos pontos que têm sido criticados na medida. A outra questão em debate é a inclusão dos chamados “jabutis” — apetrechos legais inseridos em um projeto de lei que escapam ao tema principal. Um deles diz respeito à obrigatoriedade de investimentos da nova Eletrobras em termelétricas, na geração de energia elétrica através de gás natural em regiões como Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste do País, que não são ricas em gás. 

“Essa é uma outra crítica à forma como jabutis foram colocados: não queremos fazer o que é chamado de lock-in tecnológico, ficar preso dentro de determinadas tecnologias  por muito tempo, que estão sendo descontinuadas no mundo”, diz a professora. O gás natural, ainda que seja considerado o mais “benigno” dos combustíveis fósseis, ainda está associado a emissões.

A energia é também um dos componentes que mais pesam no custo final de uma série desses produtos e há tendência de encarecimento, segundo Virgínia. Nessa situação, o consumidor não pagaria apenas pela energia mais cara, mas também pelo valor embutido no custo final de produtos de uso cotidiano.


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