O governo federal adotou o modelo de capitalização para privatizar a Eletrobras, o que significa a venda de ações que deve reduzir de cerca de 60% para 45% a participação da União na companhia. A situação ocorreu pela Medida Provisória, a MP 1.031, que precisou ser votada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade. Esse modelo foi criticado, inclusive por quem defende privatização de estatais.
O texto agora segue para sanção presidencial e deve aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo especialistas. O governo discorda e diz que a conta de luz para o consumidor será reduzida em 7,36%. Como o histórico do País não é dos mais animadores, o engenheiro elétrico Fernando Lima Caneppele, especialista no assunto e professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP, acredita na alta dos preços, já que “o setor vai para as mãos da iniciativa privada, que tem como principal objetivo remunerar os acionistas e dar lucro aos investidores”.
Já o economista Luciano Nakabashi, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, não acha tarefa simples fazer esse tipo de previsão e confia na capacidade de controle dos preços da energia do País feita por uma agência reguladora – no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para Nakabashi, se a agência não sofrer influência de políticos ou empresas, os preços dos produtos não devem sofrer um forte aumento.
Privatização da Eletrobras
A Eletrobras é uma gigante do setor, administra 48 hidrelétricas, 12 termelétricas, duas usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar. Em seu portfólio, existem geradoras como Furnas e Chesf. Além disso, é a maior transmissora de energia do País, com quase 50% das linhas e subestações existentes. A empresa ainda gera 1/3 da energia do Brasil – o sétimo maior consumidor de energia do mundo -, sendo que 90% por fontes renováveis. Fora isso, a Eletrobras, entre 2018 e 2020, teve um lucro superior a R$ 30 bilhões.
O mercado de energia elétrica no Brasil, como é possível perceber, envolve cifras astronômicas e desperta muitos interesses, não só econômicos, mas também ambientais e de estratégia. “Eu gostaria de ter muito a falar sobre as vantagens, mas acredito que são poucas”, lamenta Caneppele, destacando apenas a agilidade que o setor privado tem em suas ações e a possibilidade de atração de investimentos mais fácil que pela iniciativa pública.
Já Nakabashi avalia que “a tendência é que a energia elétrica seja mais eficiente com o setor privado”, ressaltando, entretanto, a necessidade de pensar a realização dos investimentos para que o setor continue proporcionando a quantidade de energia que o País precisa.
“Jabutis” podem dificultar a privatização
Junto com a privatização da Eletrobras, vários penduricalhos foram aprovados para agradar interesses políticos de senadores e deputados. São os chamados “jabutis”, temas que não têm relação direta com o teor da matéria, ou seja, a privatização da empresa. Como exemplos, estão as reservas de mercado para as pequenas centrais hidrelétricas, que contrariam o princípio de livre concorrência em leilões. E também a contratação de térmicas a gás em locais sem infraestrutura de gasodutos, que teriam que ser construídos.
O texto prevê, ainda, a renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que tem a energia mais cara, por 20 anos. Caneppele ainda cita que a MP 1.031 pretende incentivar a geração por combustíveis fósseis, quando o mundo privilegia as energias mais limpas, que emitem menos CO². “São medidas importantes, mas tomadas sem a devida atenção com as necessidades da sociedade e do meio-ambiente, por exemplo.”
“Certamente esses jabutis atrapalham o processo de privatização”, garante Nakabashi. Segundo o professor, o aumento do custo da transação com as demandas adicionais acaba elevando os valores a serem investidos. E, com o custo mais alto, a tendência é que o interesse seja menor, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de privatização.
Por: Robert Siqueira e Ferraz Jr.
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