Judiciário contraria precedente quanto à situação de Aécio Neves

Segundo especialista, a deliberação do Senado deve seguir trâmites legais

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Senado deve decidir hoje se o senador Aécio Neves permanecerá afastado do mandato e proibido de sair de casa durante a noite. A discussão ocorre após o ministro Alexandre de Morais determinar que a votação seja aberta.

Para Oscar Vilhena, mestre e doutor em Ciência Política pela USP,  a decisão do ministro é correta, uma vez que, via de regra, segundo a Constituição, todas as votações são abertas, salvo algumas exceções que são explicitadas. O que não é o caso do senador Neves.

O especialista também explica que a Constituição não se debruça especificamente sobre medidas cautelares, cabendo, portanto, a utilização do texto do código penal. Nesse contexto, Vilhena conta que, caso o réu possa interferir no processo investigativo, então uma medida cautelar pode ser aplicada.

O que há de notável no caso do senador Neves, ressalta Vilhena, é a discordância em relação ao precedente aberto pelo ex-senador Eduardo Cunha.

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