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O GPDH (Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória), do Instituto de Estudos Avançados da USP, discute a importância da reconstrução das políticas de direitos humanos no Brasil. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, o professor Paulo Endo, psicanalista do Instituto de Psicologia da USP e coordenador do projeto, examina a atual situação brasileira e apresenta o trabalho desenvolvido pelo grupo.

De acordo com o professor, 2019 foi um momento extremamente importante e urgente: “Todos sabíamos que haveria uma agenda do atual governo federal de destruição dos direitos humanos. A gente sabe muito bem que governos de extrema direita, governos autoritários, têm três eixos de ataque muito evidentes quando assumem o poder.” Os eixos destacados por Endo são as produções culturais, onde aparecem e se disseminam pensamentos críticos a produções inovadoras, o afronte a todos os tipos de saberes populares e acadêmicos, que pode ser visto no desprezo com as universidades federais, e no ataque aos direitos humanos.

Ações de contenção

O grupo, ao identificar o futuro complicado, começou a agir em 2019. “Nós começamos a gestar um ciclo não apenas de debates e de diagnóstico, mas um ciclo onde a gente procurou reunir alguns dos principais protagonistas no campo dos direitos humanos em áreas específicas. Então, a primeira foi sobre a construção das políticas para as mulheres no Brasil”, descreve o professor. O GPDH também promoveu um evento sobre o desmonte das políticas públicas de direitos humanos. Além desses tópicos, já estão sendo planejadas discussões sobre o desmonte das políticas raciais e sobre o desmonte das políticas de combate à tortura. Endo comenta: “Em cada um desses eventos, nós procuramos chamar alguns protagonistas importantes que ajudaram a construir essas políticas no âmbito do governo federal.”

Apesar de todas as divergências entre os governos do PSDB e do PT nos governos federais, houve uma linha de continuidade no que se refere aos direitos humanos. “Desde a primeira gestão do Fernando Henrique Cardoso até o governo Dilma, a gente viu, no que tange tanto à construção das políticas de direitos para as mulheres quanto na construção dos direitos humanos, uma linha crescente de avanços. Nesse campo, a gente percebeu, a partir das promessas de governo, que isso começaria a ser destruído a partir de 2019”, aponta o professor.

Endo fala sobre a importância e ineditismo dos eventos: “No primeiro encontro que nós fizemos, a construção de desmonte das políticas das mulheres, nós chamamos pela primeira vez todas as secretárias e ex-ministras de políticas para as mulheres desde o governo Itamar Franco até o governo Dilma, para fazer esse diagnóstico, propor ações e produzir e assinar um manifesto.” No segundo encontro, o GPDH também conseguiu reunir pela primeira vez os ex-ministros de Direitos Humanos no Brasil.

Avanços gradativos correm perigo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, mas a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993, em Viena, foi um passo importante. “Em 1993 é que de fato se dá um passo adiante na implementação dos direitos humanos, a gente chama de implementação regional, a questão sobre como cada país se comprometerá em nível regional e que mecanismos a própria ONU gerará para produzir efetivamente a consolidação dos direitos humanos do mundo todo”, atesta o professor. 

Até a conferência de Viena, as políticas de direitos humanos não contemplavam e não davam a atenção necessária para as mulheres. Endo diz que, “em 1993, elas passam a ser um capítulo à parte na defesa fundamental e frontal da violação de direitos das mulheres do mundo inteiro. Parece que as mulheres não eram humanas”. O professor relembra que o desmantelamento começou em 2016, com a extinção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em um dos primeiros atos do ex-presidente Michel Temer: “Um trabalho de 30 anos foi desfeito com uma canetada, uma das primeiras ações do governo prepararia o que viria depois.”