Políticas públicas referentes ao HIV e Aids: onde estamos e para onde iremos?

Carla Andreotti Damante é professora associada de Periodontia da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP);
Rafael Ferreira é doutorando na FOB-USP;
Sofia Maito é doutoranda em Saúde Pública da USP

Editorias: Artigos - URL Curta: jornal.usp.br/?p=232146
Carla Andreotti – Foto: Arquivo pessoal
Sofia Maito – Foto: Arquivo pessoal
Rafael Ferreira – Foto: Arquivo pessoal
Diversos avanços e conquistas ocorreram em âmbito de saúde pública para as pessoas que apresentam sorologia positiva ao vírus do HIV (sigla que vem do inglês e significa Vírus da Imunodeficiência Humana), como também para as que convivem com a Aids (sigla também originada do inglês que significa Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, decorrente da infecção pelo HIV).

Mundialmente, a problemática relacionada ao HIV/Aids é foco de muito estudo por se tratar de um problema de saúde pública. Algumas instituições de ensino superior buscam a criação de um anticorpo contra o HIV na tentativa de criar uma vacina e outros esforços são realizados para tentar encontrar mecanismos para remoção do vírus das células infectadas. Muitos avanços já foram alcançados, porém ações preventivas ainda se destacam como uma estratégia eficiente contra o vírus.

As políticas públicas relacionadas ao HIV/Aids no Brasil tiveram seu auge na década de 90 e apresentaram mobilização de diversas parcelas da sociedade, ONGs (Organizações Não Governamentais) e até mesmo de instituições religiosas, como pela Igreja Católica. Esse foi o pontapé inicial para que diversas outras ações fossem realizadas e que fazem do Brasil ainda hoje uma referência no tratamento do HIV/Aids. Desde 2013 há o fornecimento gratuito, via SUS (Sistema Único de Saúde), da terapia antirretroviral (Tarv – conhecido popularmente como “coquetel”).

Deve-se destacar que esses avanços ocorrem também graças aos esforços da sociedade civil, juntamente com a comunidade LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais e outros mais) e por profissionais da área da saúde que fizeram também a implementação de diversos programas de prevenção e também pressionaram para a o desenvolvimento de políticas para a triagem e diagnóstico de pacientes infectados pelo vírus HIV.

Inicialmente, acreditava-se que a infecção pelo HIV estaria restrita aos chamados “grupos de risco”, representados por homossexuais (principalmente homens que fazem sexo com outros homens), profissionais do sexo, dependentes químicos (principalmente as drogas injetáveis e usuários que compartilham seringas) e hemofílicos (devido às constantes transfusões de sangue e ao baixo rigor na qualidade até aquele período). O grande problema é que esse termo foi associado de forma estigmatizada e apresenta reflexos até hoje em nossa sociedade, devendo ser completamente combatido. Além disso, ao focarmos apenas um grupo, negligenciamos os demais, ou seja, aumentamos o risco da população geral, já que não são ofertadas da mesma forma ações de prevenção e diagnóstico, indo contra a “universalização” preconizada pelo SUS.

Infelizmente, nos últimos dez anos, temos acompanhado uma tendência de aumento dos casos de infecção, sendo que a população mais vulnerável é representada por homens jovens que fazem sexo com homens e mulheres trans.

Posteriormente, foi adotado o termo “comportamento de risco”, correspondente a práticas individuais que podem colocar alguém em risco para a infecção pelo HIV, como, por exemplo, o excesso de ingestão de bebida alcoólica. Porém, essa noção culpabilizante e restritiva ainda ignora o impacto de diversos fatores, tais como diferenças de renda, cor, classe social e outros, na constituição do risco para a transmissão do HIV. Atualmente foi incorporado o termo “vulnerabilidade”, que pode ser entendido como algo complexo e amplo, como desde a precariedade no acesso à renda e aos serviços de saúde, como também as fragilidades de vínculos afetivos (como a rotatividade de parceiros sexuais), associados à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos, que podem deixar o indivíduo mais “vulnerável” à infecção pelo HIV. Reforça-se que essas ações não são mais aplicadas a um grupo ou parcela da população, uma vez que a vulnerabilidade acaba atingindo, em diferentes níveis, todas as parcelas da população.

Desde 1996, a população é beneficiada pelas ações do SUS, o que inclui ainda as pessoas com sorologia positiva ao HIV. Atualmente, verifica-se um aumento na importância da atenção primária, desempenhando um importante papel no que concerne à prevenção, educação, diagnóstico e, bem mais recentemente, o tratamento ao indivíduo com HIV pelas ações promovidas na Estratégia da Saúde da Família (ESF). Essa opção em “desburocratizar” o tratamento é um grande passo, evitando ao usuário o constrangimento e a estigmatização, questões que estão intrinsecamente ligadas ao HIV/Aids ainda hoje em nossa sociedade.

Outra importante contribuição que o SUS oferece atualmente está relacionada com um novo método de prevenção à infecção pelo HIV chamado Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). O PrEP consiste no uso preventivo de medicamentos antirretrovirais antes da exposição sexual ao vírus, a fim de se prevenir a infecção pelo HIV e promover uma vida sexual mais saudável. Vale ressaltar que a PrEp não protege contra outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) ou previne a gravidez e, por isso, o uso do preservativo (“camisinha”) não deve ser desconsiderado. Deve-se reforçar que sua indicação não é para todos, e sim para populações já tidas como “vulneráveis” (como gays e homens que fazem sexo com homens, travestis e transexuais, profissionais do sexo e casais sorodiferentes).

Mais recentemente, houve a introdução do autoteste gratuito via SUS visando à popularização do teste. Dessa forma, é possível a realização do teste sem a necessidade da presença de um profissional da saúde. Por outro lado, é possível também realizar o teste para HIV e outras ISTs em qualquer COA/CTA, que são Centros de Testagem e Aconselhamento que atendem por livre demanda e estão presentes em diversos municípios no Brasil. Essa estratégia com os “autotestes” poderá, juntamente com outras ferramentas de políticas públicas, ser um grande dispositivo no diagnóstico de novos pacientes infectados com o HIV, uma vez que o exame estará mais próximo da população. Existem algumas outras estratégias para “aproximar” essas ações, como, por exemplo, em algumas capitais que contam com equipes móveis para a realização de testes para o diagnóstico da sorologia do vírus HIV.

Infelizmente, nos últimos dez anos, temos acompanhado uma tendência de aumento dos casos de infecção, sendo que a população mais vulnerável é representada por homens jovens que fazem sexo com homens e mulheres trans. Apesar de todos os avanços já alcançados nas políticas públicas relacionadas aos pacientes com HIV/Aids, há uma instabilidade sobre como o governo irá trabalhar com essas questões nos próximos anos. O atual cenário político apresenta uma estrutura mais conservacionista que acaba atribuindo diversos temas como uma “questão familiar”.  Porém, a educação sexual não deve ser limitada às famílias, uma vez que, cultural e religiosamente, métodos contraceptivos podem ser ignorados por algumas parcelas da população, o que é contra a política de prevenção. Além disso, relegar apenas ao ambiente familiar assuntos como transfobia e homofobia parece ser uma decisão alarmante, no mínimo.

A luta contra o HIV/Aids ainda apresenta um grande caminho a ser trilhado e, para isso, não podemos ignorar todos os avanços já alcançados no Brasil e no mundo. Entretanto, deve-se reforçar a realização de mais campanhas de prevenção e educação continuada, como em escolas ou unidades básicas de saúde, com uma abordagem que possa atingir todas as camadas da sociedade. Assim, não serão colocados em risco os avanços, já conquistados em nosso país, visando ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas que possuem (ou não) sorologia positiva para o HIV.

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