Novo projeto de lei legaliza desmatamento na Amazônia

Governo federal cedeu à pressão dos ruralistas e propõe a diminuição de 25% da área de proteção da floresta, no Pará

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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O governo federal cedeu à pressão dos ruralistas e enviou à Câmara dos Deputados, na semana passada,  um novo projeto de lei propondo a diminuição em 349 mil hectares, ou 25% do total, da área de proteção da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará.

Operação aérea de fiscalização verifica área de desmatamento em Novo Progresso/Pará – Foto: Vinícius Mendonça / Banco de Imagens do Ibama

Esse novo projeto de lei chega ao Congresso uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região de Jamanxim, e menos de um mês depois do presidente Michel Temer vetar a Medida Provisória 756. Essa MP causou polêmica porque reduziria a área da Floresta de Jamanxim em 486 mil hectares.

De nada adiantou a Noruega ter cortado pela metade as verbas destinadas ao Fundo da Amazônia, criado para proteger a floresta contra o desmatamento. A Noruega é o principal financiador do Fundo. A medida de cortar pela metade os recursos se deve às falhas no cumprimento das leis ambientais, que permitiu aumento de 60 por cento no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.

O professor Tomas Ferreira Domingues, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e especialista em ecologia de florestas e savanas tropicais, critica a medida do governo. Para ele, o problema da ocupação indevida, a grilagem de terras, não se resolve com a concessão de área de floresta preservada.

Por Ferraz Junior

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