Blog

O patrimônio da União é avaliado em R$ 1,34 trilhão, segundo o Balanço Geral da União. A lei responsável por tratar disso teve sua base normativa editada em 1946, por isso, precisa de uma atualização.

“A legislação do patrimônio da União, que é imensa, é antiga, datada de 1946. A intenção principal do projeto é modernizar e atualizar toda essa legislação, todo o próprio modelo de gestão para torná-lo mais eficiente”, analisa o professor Gustavo Justino de Oliveira, do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, um dos consultores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU-PNUD).

PNUD

O PNUD é uma iniciativa mundial voltada ao desenvolvimento de diversas áreas, desde a ambiental à jurídica. A atuação dele no Brasil é importante e é responsável pela reunião de diversos consultores que estão trabalhando para a atualização da legislação do patrimônio da União.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, também importante no cenário brasileiro, passou a ter um presidente brasileiro, o economista Ilan Goldfajn. O professor destaca: “É muito importante a gente também saber que esses órgãos multilaterais de financiamento atuam no Brasil”.

Importância da legislação

Para o professor, são duas frentes: um problema de base legal normativa, no sentido de atualizar essa legislação, mas, para além da legislação, muitas inovações são possíveis: “Não necessariamente precisa mudar toda a legislação, e sim atualizá-la. Mas é importante também proteger esse patrimônio”.

Os bens públicos da União incluem praias, terrenos da Marinha, imóveis que são sede de órgãos governamentais. Portanto, o grupo multidisciplinar do PNUD é fundamental: “Toda a consultoria viabilizada pelo ONU-PNUD é um trabalho direcionado à Secretaria de Patrimônio da União, que vai se ‘apropriando’ do nosso trabalho de consultoria e, assim, tomar as decisões estratégicas voltadas ao tema do patrimônio público da União“, pontua Justino.