Durante a pandemia de covid-19, diversos crimes sanitários foram cometidos por autoridades públicas, o que resultou no catastrófico número de mais de 700 mil mortos pela doença. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada durante o período de isolamento e apurou os crimes.
Com a poeira baixando e as maiores preocupações quanto ao coronavírus já no passado, a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP, juntamente com o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e a ONG Conectas, conduziu uma pesquisa para apurar se os crimes cometidos contra a população foram devidamente responsabilizados.
Impunidade
Deisy conta que a motivação do estudo surgiu da sensação de impunidade quanto aos casos apurados pela CPI da pandemia. Depois das investigações, 10 casos foram enviados para a Procuradoria Geral da República, mas os pedidos via Lei de Acesso à Informação protocolados pelo grupo de estudo sobre os casos foram todos negados. Portanto, o grupo precisou conduzir estudos de maneira independente.
“Descobrimos que 14 petições criminais e dois inquéritos ainda estão abertos, então ainda há tempo para que a impunidade não ocorra. Por outro lado, nós analisamos qualitativamente os pareceres feitos pela Procuradoria Geral da República na gestão anterior e apontamos graves problemas nesses pareceres”, explica a professora.
O perigo dos pareceres
Incluindo os casos apurados pela CPI, 63 petições criminais relacionadas a crimes sanitários cometidos durante a pandemia correm com prerrogativa de foro privilegiado. Para a pesquisadora, a impunidade nos crimes sanitários abre prerrogativas perigosas: “Se as teses desses pareceres prevalecerem, a gente nunca mais vai poder punir um crime contra a saúde pública e uma infração sanitária, porque, de acordo com aqueles documentos, praticamente nada é crime. Então, nós fizemos essa análise, que convida também a uma reabertura de diversos desses processos ou a abertura de novos processos”, discute a professora.
Horizonte otimista
Apesar dos pareceres perigosos, uma mudança de visão da PGR, motivada pela troca de Procurador Geral, pode trazer novos olhares sobre os casos analisados: “O novo procurador já declarou à imprensa algumas vezes que ele tinha intenção de rever essa questão”, explica a pesquisadora.
Contudo, a justiça deve vir também da cobrança civil: “Nós queremos mobilizar a sociedade, outros colegas acadêmicos que nos ajudem a empurrar essa questão. Nós realmente não podemos deixar passar”, completa a professora Deisy Ventura.
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