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Estão sendo apresentadas no Legislativo federal propostas para uma “megarreforma” no Código Eleitoral e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a reformulação no sistema eleitoral é uma prioridade ainda para o primeiro semestre de 2024.

A reforma pretende acabar com a reeleição nos cargos do Executivo e projetos de Emenda Constitucional (PEC) estão sendo apresentados para sincronizar as eleições municipais, estaduais e federal, que ocorram todas no mesmo ano. O professor Glauco Peres, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, explica o motivo da reforma e suas possíveis consequências.

Por que acabar com a reeleição?

A reeleição do Executivo foi aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, com a prerrogativa de que, com uma possível reeleição em jogo, os governos deveriam aproximar as políticas públicas das necessidades da população, com o objetivo de receber os votos para continuar no poder. Mas, conforme explica Peres, o que acontece na prática é um desvio da máquina pública: 

“Durante o governo Lula, entre o primeiro e o segundo, começa-se a perceber que o mandatário tem muita capacidade de usar a máquina pública para conseguir votos. Ao invés de ser um reconhecimento pelo bom trabalho, a percepção popular é de que as  políticas públicas serviriam não para de fato melhorar a situação da população, mas para, de alguma maneira, fazer com que o eleitor se sentisse quase coagido a votar no mandatário”.

Pontos positivos e negativos

O professor explica que a proposta de unir eleições federais, estaduais e municipais no mesmo ano pode diminuir o número de candidatos e partidos, que existem em excesso no País, pois os eleitores tendem a seguir uma mesma legenda na hora de votar: “Na busca de apoio para eleição para presidente, os partidos vão acabar abrindo mão de candidaturas e se coordenando, o que vai facilitar a vida do eleitor, que vai também votar em acordo com a escolha para presidente”, argumenta Glauco Peres.

Contudo, com a junção das eleições municipais, estaduais e federal, o aumento de cargos de cinco para sete pode complicar ainda mais o processo de escolha dos candidatos. “Uma outra consequência que a gente fala pouco é que hoje, para o eleitor, já é muito difícil escolher e parar para discutir em quem votar para cada cargo. É uma eleição demandante. A quantidade de discussão que você tem que fazer, sabendo que para cada cargo está escolhendo um mandatário com responsabilidades diferentes, com atribuições diferentes, com impactos diferentes em sua vida, já é confusa”, explica o professor.

Tem força para passar?

O professor explica que, embora a reforma seja uma prioridade importante para o Legislativo, pois diminui o poder do presidente, o Executivo possui seus instrumentos políticos para jogar contra a reforma eleitoral.

“Mas, desde o governo Bolsonaro, o Legislativo passa a ter maior predominância e o governo Lula tem tido muita dificuldade de fazer um governo como foram os dois primeiros. Então, agora a gente vê um cenário com maior chance desse tipo de medida passar”, conclui o professor Glauco Peres.