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Recentemente, o governo federal vem anunciando algumas medidas que fazem parte de um programa para baratear o preço de carros populares. O anúncio desse projeto causou ansiedade e preocupação em diferentes setores do mercado e da gestão pública nacional que se preocupam com os impactos (positivos e negativos) que a medida pode ter a longo prazo. 

O professor Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, faz um retrospecto das medidas que estão sendo formuladas pelo governo atual com relação aos combustíveis, responsáveis pela movimentação da frota automotiva do País. “Tem havido uma preocupação com o preço da gasolina e do diesel, já que eles apresentam um impacto muito importante no custo de vida”, comenta o professor. 

Com isso, uma nova política de preços para a Petrobras foi adotada, mas não houve uma ação consistente do governo no sentido de aumentar a produção e o consumo de biocombustíveis. Côrtes explica que a falta de ação para aumentar o alcance de uso desses combustíveis foi uma importante oportunidade perdida.  

Defeitos do programa 

Sobre o novo programa, o professor declara que ele incorre em alguns problemas que precisam ser analisados para avaliar a questão. O primeiro deles é o fato do estímulo ao transporte individual, quando o governo deveria estar trabalhando na ampliação e qualificação do transporte público. “Isso apresenta um impacto na vida das pessoas e também na redução de poluentes”, explica o especialista. 

Nota-se também que as pessoas utilizarão a gasolina e não o etanol para o reabastecimento dos veículos, uma vez que o preço dela é mais econômico para a população. Outro problema do novo programa é o aumento do uso de incentivos fiscais, que deveriam estar sendo reduzidos para aumentar a arrecadação de impostos — já que os gastos do governo são significativos e, muitas vezes, os recursos não são suficientes, aumentando a dívida pública.

O fato de a redução de preços ser temporária pode causar prejuízos para o planejamento industrial, que pode preferir não arcar com custos extensivos na mudança da linha de produção para um programa que apresenta previsão para acabar. Além disso, a divulgação do projeto causou a queda abrupta de carros básicos. 

Ibama 

Outra questão que está diretamente relacionada com o tema é o desejo de exploração da foz do Amazonas pela Petrobras, que teve a licença negada pelo Ibama. Côrtes reforça que a decisão teve como base parâmetros técnicos, mas que é possível que a empresa faça um novo pedido. “Isso acabou se tornando uma questão política dentro e fora do governo, assim, algo que podia ter sido discutido intramuros, a partir de um planejamento estratégico, acabou se transformando em pauta política”, discorre o professor. 

O questionamento a respeito da relevância da exploração da zona equatorial também é levantado pelo professor, já que um planejamento estratégico seria necessário não só para a movimentação da frota automotiva, mas também para a geração de energia elétrica. 

O professor também destaca que, caso a exploração ocorresse, a utilização prática seria feita apenas daqui a dez anos, sendo possível que, até lá, a necessidade de uso de combustíveis fósseis não seja a mesma de hoje. Isso acontece, pois a geração de energia solar vem crescendo em diferentes ambientes, e considerar esse tipo de informação no planejamento estratégico é importante.