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O Brasil reivindica, desde o primeiro mandato do governo Lula, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A diplomacia brasileira obteve uma vitória na declaração final da última reunião do Brics, ocorrida em Joanesburgo, na África do Sul. Nessa reunião, foram admitidos novos membros do grupo, porém, a diplomacia brasileira condicionou o ingresso de novos membros a uma declaração de que esses países, assim como os atuais, aceitem a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a participação brasileira. Vale lembrar que o Conselho de Segurança foi criado em 1945, juntamente com a ONU. Ele é, por assim dizer, o coração da ONU, o órgão encarregado de zelar pela paz e pela segurança no plano internacional. É um órgão cujas decisões têm caráter vinculante, ou seja, tem caráter obrigatório para todos os membros. A participação no Conselho de Segurança é distribuída da seguinte maneira: cinco membros são permanentes – Estados Unidos , Rússia, China, Reino Unido e França – e dez membros eleitos para um mandato temporário de dois anos.

Ter um assento permanente no Conselho de Segurança é importante, mas só ter um assento permanente não basta, é preciso também ter o direito de veto. Esse é um problema extremamente delicado, porque todos os países que exercem o direito de veto no Conselho de Segurança impedem, em um determinado tema, que o Conselho de Segurança aja para a preservação da paz, da segurança ou para tomar uma decisão a respeito de um tema delicado nas relações internacionais, como o ocorrido recentemente em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. Então, a questão não é apenas ter um assento permanente, mas ter também o poder de veto.

A segunda questão importante é que a representatividade do Conselho de Segurança é algo central. Isso significa que, hoje, o Conselho de Segurança representa apenas os países vitoriosos na Segunda Guerra Mundial e não representa os novos países que compõem a multipolaridade da ordem internacional.

Um terceiro ponto importante, que diz respeito à participação no Conselho de Segurança, refere-se não apenas à representatividade, mas a um mecanismo de mudança com a concordância de todos os membros do Conselho de Segurança, principalmente daqueles que detêm assento permanente com direito de veto, para que haja uma reforma da carta da ONU. Isso torna a questão muito mais difícil, além do que a declaração de Joanesburgo não estabelece um prazo definido. Então, essas são questões que a diplomacia brasileira terá de resolver, terá de solucionar e terá de discutir com os demais parceiros.

Os Estados Unidos ainda não se manifestaram a favor a uma participação brasileira. Então, esse é um problema de extrema importância, porque sem a aprovação unânime de todos os membros do Conselho de Segurança com assento permanente e direito de veto não há nenhuma reforma possível e não há também o estabelecimento de nenhum prazo para que isso ocorra. O prazo é indeterminado.

Essas são as questões que se colocam hoje para a diplomacia brasileira e que o Brasil terá que enfrentar, dada a sua pretensão de pertencer ao Conselho de Segurança, uma pretensão justa dadas as dimensões do País no plano internacional e sua participação na resolução dos conflitos internacionais.

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