Um documento produzido a partir de uma série de oito seminários temáticos sobre O Futuro do Serviço Civil nos Estados e Municípios do Brasil, que foram promovidos pela parceria entre a Oficina Municipal – Escola de Cidadania e Gestão Pública fundada em 2022 – e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), revela a importância de pensar e discutir quais são os problemas do serviço social e como redirecionar ou melhorar os recursos humanos nacionais.
O planejamento da força de trabalho e gestão de pessoas do setor público são secundarizados ou muitas vezes não existem. Como explica Fernando de Souza Coelho, professor e pesquisador da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e um dos organizadores desses seminários, “são assuntos que às vezes ficam distantes do radar político dos holofotes midiáticos”. Completa ainda que, “no período eleitoral, quando se fala de melhoria de políticas públicas e aperfeiçoamento dos serviços públicos, não há como fazer essa discussão se nós não mexermos nas engrenagens dessa casa de máquinas do planejamento da força de trabalho e da gestão de pessoas”.
O gasto público para manter a máquina e os servidores não está no mesmo nível de produtividade e qualidade entregues à população. Os últimos dados estaduais apontam que, no período de 2014-2018, o aumento da despesa de pessoal foi superior ao crescimento da receita. Além disso, a folha de pagamento do setor de educação pública, por exemplo, está inflada. Porém, o ritmo de modernização e efetividade do trabalho, assim como a paridade dos salários dos professores do sistema de educação, não segue o padrão dos outros países da OCDE, como demonstrado nos seminários.
A pandemia, por sua vez, agravou a desigualdade do País e evidenciou aspectos da gestão pública em níveis subnacionais (Estados e municípios) que prejudicam a qualidade do serviço, a modernização do processo burocrático e a produtividade do setor. O custo é muito alto, mas a efetividade é baixa, sendo que o maior problema é a falta de investimento e gestão desses profissionais, como explica o professor: “Isso que nós chamamos de um nível mais tático e gerencial são secundarizados e às vezes inexistem, porque o foco está somente no departamento de pessoal nas rotinas trabalhistas”.
Como melhorar a qualidade do serviço?
Segundo Fernando Coelho, a chave para melhorar a qualidade do serviço público é a melhor gestão dos recursos humanos. Focar na capacitação para a adequação às novas tecnologias, buscar melhorar os concursos públicos, redimensionar a educação e buscar a boa alocação dos profissionais estão entre as medidas para contornar a baixa produtividade e eficiência da máquina pública.
A iniciativa, porém, deve partir de um projeto de política pública. A proposta dos seminários é sensibilizar aqueles responsáveis pelo plano de governo para colocar a gestão de pessoas do setor público. “O documento é uma síntese desse conjunto de seminários e ele tenta trazer propostas neste instante de um processo político eleitoral no governo federal e nos governos estaduais para sensibilizar governadores, secretários estaduais e pessoas responsáveis também pelos planos de governo para que esse tema da gestão de pessoas entre definitivamente na agenda governamental”, enfatiza.
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