A atual relação estabelecida entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é especialmente prejudicial para as políticas públicas, segundo José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.
De acordo com Portella, as políticas públicas são estabelecidas, mas elas têm uma redução na sua eficácia, por conta de como a legislação é feita e da forma como os privilégios são determinados. “O grande problema que se estabelece hoje é que o Executivo não tem maioria para aprovar projetos polêmicos, nem PECs – projetos que mudam a Constituição. Para conseguir isso, como foi no caso da Reforma Tributária, ele tem que ceder muito”, explica.
Esse cenário, para Portella, é cada vez mais entendido como uma situação normal, o que é prejudicial para o Executivo, já que as decisões de diminuir a eficácia das políticas para serem aprovadas, entretanto, ainda não têm limites. “É natural que os governos façam acordos para obter maioria, mas esses acordos têm limite, uma parte técnica que corresponde à espinha dorsal do programa de governo”, explica.
A atitude do Executivo prejudica não só as políticas públicas em curso, mas também aquelas que não podem ser realizadas – por conta da relação estabelecida entre os três Poderes, em que muitas vezes um deles invade o espaço do outro.
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