Momento Sociedade #47: CPMF pode ser usada como mecanismo para driblar teto de gastos

Segundo José Luiz Portella, proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes é contraditória, além de não se conhecer a gestão e o direcionamento dos recursos arrecadados

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Momento Sociedade #47: CPMF pode ser usada como mecanismo para driblar teto de gastos
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Neste episódio do Momento Sociedade, o Doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, José Luiz Portella, comenta sobre a proposta de criação de um novo imposto sobre transações digitais, ou uma nova taxa nos moldes de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e os impactos disso. Segundo ele, é necessário levar essa discussão à população, pois “a aplicação da CPMF e a possibilidade de seu insucesso afetará sobretudo os mais pobres”.

O último ano de cobrança dessa contribuição foi em 2007, com alíquota de 0,38%, e deu aos cofres do governo R$ 36,5 bilhões, com base arrecadatória de R$ 9,6 trilhões – o que correspondia ao triplo do Produto Interno Bruto (PIB) do País daquela época. Portella explica que isso “é uma base fictícia, sem correspondência real, porque não temos esse dinheiro”, e acredita que “a CPMF é um tributo populista, que causa consequências tributárias ruins em efeito cascata, que encarece as coisas”. Além disso, ele se preocupa com a possibilidade de o governo “cair na tentação de aumentar a alíquota quando quiserem incluir mais despesas, usando o tributo como mecanismo para driblar o teto de gastos”.

Portella ressalta a contradição do apoio do ministro Paulo Guedes a essa tributação, considerando os possíveis efeitos negativos: “Para arrecadar mais fácil, arrisca-se o essencial, que é o equilíbrio fiscal, que ele mesmo defende. No contexto da reforma tributária, a CPMF encontra resistência no Congresso mas, se passar, será pior ainda. Ela entraria causando uma tremenda confusão”. Outra preocupação é sobre a gestão e direcionamento dos recursos arrecadados, com pressões vindas de diferentes partes do governo em defesa do aumento de gastos.


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