Na segunda-feira, dia 24, a partir das 9h30, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, com transmissão ao vivo pelo site do IEA, acontecerá o evento Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial. O evento conta com a participação de especialistas nas áreas do direito, tecnologia e ética, visando a debater o crescimento da inteligência artificial (IA), como ela afeta a vida do cidadão comum e quais medidas de segurança devem ser adotadas para evitar que a ferramenta agrida os direitos fundamentais da humanidade.
O encontro terá a presença do professor Virgílio Almeida, titular da Cátedra Oscar Sala da USP, Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, e do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta sobre marco legal da inteligência artificial no Congresso Nacional. A mediação será de Luiz Fernando Martins Castro, doutor em Informática e Direito pela Universidade de Montpellier, na França.
“Quando falamos de inteligência artificial, estamos falando de todas as tecnologias que aprendem com os dados e informações que damos e se utilizam disso para chegar a resultados. Isso inclui algoritmos das redes sociais que hoje direcionam todos os usuários conforme o que cada um quer”, explica o professor Virgílio Almeida.
O debate sobre os limites da tecnologia surge justamente para regularizar a utilização das novas tecnologias. Para Virgílio Almeida, o debate é “muito oportuno”, tendo em vista o surgimento e a adesão da sociedade ao ChatGPT (com mais de 100 milhões de usuários nos dois primeiros meses). “Essa ferramenta utiliza dados para gerar suas respostas, porém o problema que ela apresenta é que nem todos os dados são de fato corretos ou confiáveis, possibilitando a desinformação em muitos casos.”
Almeida complementa dizendo que os direitos fundamentais são agredidos ao se deixar que essas tecnologias tomem decisões governamentais, como o acesso a auxílios e benefícios, uma vez que vários estudos e casos comprovam a ocorrência de racismo e preconceito de genêro na IA. “Um exemplo é o Metrô de São Paulo, que instalou ferramentas de reconhecimento facial e precisou retirar por ordem da Justiça de São Paulo”.
Para regulamentar esse setor, o governo brasileiro tem proposto políticas e estratégias relacionadas à IA, principalmente referindo-se ao desenvolvimento, como o Plano Nacional de Internet das Coisas (2019) e o Plano Nacional de Inteligência Artificial (2021). Também há a Lei n° 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet (2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. “A regulação é uma questão global, muitos países do mundo estão discutindo uma legislação para a inteligência artificial”, afirma Almeida.
O evento Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial, da Cátedra Oscar Sala da USP, acontece no dia 24, segunda-feira, das 9h30 às 12 horas, na Sala Alfredo Bosi do Instituto de Estudos Avançados da USP (Rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, em São Paulo), com transmissão ao vivo pelo site do IEA. Entrada grátis. Não é preciso fazer inscrição. Mais informações estão disponíveis neste link.
