Qual o potencial da tecnologia blockchain no sistema tributário? A ferramenta surgiu com a bitcoin, que foi a primeira a utilizar essa tecnologia de registro distribuído de transações em que qualquer operação pode ser negociada de forma segura e transparente, com baixo risco de adulteração. Em dezembro do ano passado foram dados os primeiros passos para a reforma tributária, quando a Câmara dos deputados aprovou a proposta de unificação de nove impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços. Com isso, essa tecnologia pode se tornar um facilitador nesse novo ordenamento tributário.
O Jornal da USP No Ar conversou com o professor Paulo Ayres Barreto, do Departamento Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP. Ayres comenta sobre o uso da tecnologia sob a perspectiva da reforma tributária. “Os desafios dessa reforma são, de um lado, a simplificação do nosso sistema, mas, de outro, o de captar a chamada ‘economia digital’ — muito pouco materializada. Então, toda tecnologia que se constrói no sistema tributário pode colaborar para a captação dessas capacidades contributivas.”
Por outro lado, o professor entende que a relação de comunicação com a Receita Federal pode ser mais centralizada, com simplificação de impostos e novas tecnologias. “A todo instante, o fisco tem interesse em saber o que se passa na vida do contribuinte; quando ele tem que informar sobre certas relações que tenham efeitos tributários para o fisco, a existência de blockchain pode ser um caminho para centralizar, com bastante segurança, esse contato. É bom ressaltar que o fisco brasileiro é um dos mais avançados sistemas de informatização para controle de atividades de contribuintes.”
Pensando no contribuinte, essas mudanças precisam ser mais bem analisadas, como o professor Ayres destaca: “A simplicidade tem uma faceta que não pode ser ignorada. Num sistema diferente do atual — e mais simples — a carga tributária pode até ser mantida, mas alguns, que pagam menos, vão pagar mais. E outros, que pagavam mais, irão pagar menos”. Além do mais, o especialista afirma que, com a mudança do sistema, o custo seria passado para os contribuintes. “Toda vez que surge uma tecnologia na área tributária, o fisco desenvolve e joga para os contribuintes esse custo de adequação.”
Sobre os profissionais da área estarem preparados para uma adequação a essas novas tecnologias, que prometem facilitar os processos, o professor Ayres pondera que as empresas e consultorias estão preparadas, mas que é preciso todo um cuidado, pois a questão envolve o País como um todo. “Em um país que tem um número importantíssimo de pequenas e médias empresas é preciso muita cautela e muita parcimônia para que a gente não crie situações que exijam muito esforço do pequeno contribuinte, que não está preparado para isso.”
