Mudanças na lei de agrotóxicos afetam saúde, ambiente e exportação

Professor rebate argumentos apresentados por apoiadores do projeto de flexibilização da lei de agroquímicos

jorusp

O projeto de lei que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no país, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem provocado duros embates nas últimas semanas. De um lado estão Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, Ibama e Anvisa; do outro, bancada ruralista e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além das implicações referentes à segurança alimentar, o projeto, se aprovado, pode impactar o meio ambiente e a economia agroexportadora, avalia Pedro Luiz Côrtes, professor de pós graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP.   

Num esforço de convencimento da população, associações de produtores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apresentam justificativas para a aprovação da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. Côrtes, no entanto, afirma que nada no texto garante isso, já que não estão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indústria brasileira de defensivos agrícolas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.

Agrotóxico sendo pulverizado – Foto: Eliana Aponte/Agência Brasil

Alega-se também que a nova lei zelará pela segurança dos consumidores, do meio ambiente e dos trabalhadores envolvidos na aplicação dos agrotóxicos. Na direção oposta, Côrtes afirma que é justamente o contrário o que se observa nas proposições do projeto. O professor lembra que o texto sugere que produtos declarados como equivalentes a outros já autorizados podem obter registro temporário por período indeterminado, sendo comercializados sem análise prévia. Dessa forma, produtos possivelmente nocivos podem estar em circulação, sem que se conheça os riscos causados pelo seu consumo ou manuseio.

O texto propõe, também, que a “palavra final” em relação ao uso dos agroquímicos caiba ao Ministério da Agricultura, restringindo o poder de veto do Ibama e da Anvisa, que passariam a ser apenas órgãos consultivos. Além disso, pretende liberar no Brasil o uso de agrotóxicos que tenham sido autorizados em três outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Essa união de pontos polêmicos leva Côrtes a concluir que, ao contrário do que se tem afirmado, essa lei é um retrocesso, e não uma modernização, da legislação.

A previsão é de que o projeto seja aprovado na Comissão Especial onde está tramitando já nas próximas semanas, conta o professor. Vinte dos 26 parlamentares encarregados da questão são da bancada ruralista. Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara. Somente a pressão popular será capaz de barrar sua aprovação, conclui Côrtes.

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