O Palácio do Planalto está correndo para aprovar uma medida provisória que muda o marco legal do saneamento básico no Brasil. Ela perde validade na próxima segunda-feira e teria que ser votada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. O principal ponto do texto é o fim dos contratos de programa, feitos entre municípios e companhias estaduais, e a obrigatoriedade dos contratos de concessão, com exigência de abertura de concorrência ao setor privado.
Para o professor José Carlos Mierzwa, da Escola Politécnica da USP, o investimento privado pode contribuir para a ampliação do serviço, já que o Estado não consegue atender a todos. Ele também relembrou que a participação de empresas privadas no setor de saneamento básico não é uma novidade no Brasil.
Além disso, o professor apontou que, caso seja aprovada, a mudança não deverá afetar o bolso do consumidor, já que os preços são estabelecidos por agências estaduais que regulam as tarifas.
Confira acima a matéria completa.
