Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas

A professora Eunice Prudente aprofunda sua análise – iniciada na semana passada – sobre os compromissos do MP

Nesta nova edição de sua coluna, a professora Eunice Prudente retoma o tema das atribuições do Ministério Público, salientando a atuação do órgão como responsável pela proteção dos direitos sociais, coletivos e difusos, que geralmente se dá a partir de uma ação civil pública, ou seja, uma ação coletiva que tem seu nascedouro no direito norte-americano. Assim, é atribuição do MP entrar com uma ação coletiva, por exemplo, na defesa de interesses da comunidade indígena, ou de uma coletividade ainda maior, como a das crianças.

Um  exemplo concreto: no dia 21 de maio passado, o órgão propôs uma ação civil pública tendo por objeto a questão da letalidade policial, momento em que viemos a descobrir, graças ao inquérito civil, que homens, preferencialmente jovens e negros, são as maiores vítimas dessa ação policial, entre outros dados socialmente significantes. Acompanhe, pelo link acima, a íntegra da coluna Educação e Direitos.


Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, vai ao ar toda sexta-feira às 8h30, na Rádio  USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e  TV USP. 

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