O Centro de Estudos da Metrópole (CEM) divulgou a Nota Técnica 3 sobre o Plano Diretor Estratégico, um instrumento de planejamento urbano que será revisado em 2021. No documento, os pesquisadores compararam o processo feito durante as gestões Kassab e Haddad para trazer recomendações sobre o que deve ser feito e o que deve ser evitado durante essa revisão.
Ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, o professor Adrian Lavalle, vice-diretor do CEM e curador da nota, explica que a cidade tem uma função social prevista na Constituição. Entretanto, essa determinação é abstrata, por isso é regulada pelo Estatuto da Cidade. O Plano Diretor Estratégico define as diretrizes a respeito da vida urbana para se adequar a essa função da cidade, como, por exemplo, mobilidade, uso do solo e aspectos ambientais.
Um dos principais problemas apontados pelos pesquisadores na nota é o fato de o documento ser revisado sem determinação da participação social. “A participação tem uma função básica que é fazer com que o plano seja capaz de acolher, da forma mais ampla possível, a diversidade de interesses que coexistem na sociedade”, explica Lavalle.
“Quando não existe participação ampla, […] o que tende a ocorrer é que os interesses mais fortes são aqueles que prevalecem, e eles são o do setor imobiliário”, diz. De acordo com o professor, quando isso acontece, a oportunidade de planejar a cidade considerando as necessidades da população é perdida, enquanto o uso mercadológico e especulativo por parte do setor imobiliário é privilegiado.
Para favorecer e ampliar a participação social, a nota indica que as audiências não devem ocorrer em um intervalo de tempo muito curto, como os dois dias da gestão Kassab, mas também não podem se estender por muito tempo, como aconteceu na gestão Haddad. Elas também devem ser realizadas em formatos diversificados e distribuídas por todo o território da cidade, a fim de evitar que determinados grupos sejam excluídos.
Essas recomendações foram prejudicadas para a revisão de 2021, no contexto da pandemia de covid-19. A intenção é fazer audiências on-line, mas na avaliação de Lavalle esse formato limita a participação e sua divulgação não é suficiente. Segundo o professor, o conselho gestor tem principalmente representantes do setor imobiliário, o que levanta suspeitas de que o plano será revisado em prol dos interesses desse setor. Por esses motivos, a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil sugerem o adiamento da revisão.
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