Expansão do saneamento básico precisa de eficiência do serviço público e regulação

Segundo Eduardo Cesar Leão Marques, para lidar com o setor privado e expandir os serviços de saneamento básico é necessário aumentar as tarifas e praticar subsídio cruzado

O novo marco legal do saneamento busca, entre outras coisas, universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil e, para isso, aposta na entrada do investimento da iniciativa privada. Porém, segundo o professor Eduardo Cesar Leão Marques, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, é precipitado considerar que a introdução do setor permitirá avançar as coberturas, a menos que a cobrança de tarifas seja reestruturada.

Mesmo durante a tramitação, muito foi debatido sobre como lidar com os interesses da iniciativa privada, visto que, por uma lógica de mercado, as empresas teriam interesse em oferecer serviços apenas para as áreas mais rentáveis das cidades — o que não ajudaria a levar o saneamento para áreas periféricas. Como solução para o impasse, o projeto planeja separar os municípios em blocos. Dessa forma, as concessões de áreas rentáveis seriam negociadas juntamente com as de áreas não rentáveis. 

Para Leão Marques, entretanto, o planejamento é falho e somente a elevação de tarifas seria capaz de tornar as áreas periféricas atraentes para o setor privado. E, para evitar que valores mais altos sejam cobrados da população mais carente, o professor indica a prática de subsídio cruzado; tal modelo, utilizado atualmente, direciona a cobrança de tarifas mais altas para as grandes cidades, e essa contribuição auxilia a expansão dos serviços para áreas periféricas.

“A única forma de tornar interessante para o setor explorar o serviço em regiões de baixa renda e sem condição urbana é aumentar as tarifas de maneira que gere superavit. Contraditoriamente, se não se produz subsídio cruzado, ou tarifas sociais ou algo do gênero, se exclui a população mais pobre”, aponta o professor.

Aprovado no Senado, o novo marco legal procura universalizar o saneamento básico no Brasil – Foto: Jeso Carneiro via Flickr/CC

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico, em 2018, cerca de 39 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada, 52 milhões não contavam com serviços de coleta de resíduos e 101 milhões não tinham esgoto tratado. Parte da dificuldade em expandir tais serviços para áreas periféricas está na necessidade de se desenvolver infraestruturas praticamente do zero, o que eleva os custos operacionais.

“A cobertura tem que avançar — principalmente a de água — em lugares de maior precariedade urbana, os lugares mais isolados, com maior custo operacional. Esses lugares normalmente são ocupados pela população que tem maiores dificuldades de lidar com tarifas altas. Então a única maneira de lidar com esse paradoxo seria a construção de instrumentos de regulação pública que permitissem gerar subsídios cruzados entre áreas mais pobres e ricas”, comenta Leão Marques.

Apesar das vantagens oferecidas pelo subsídio cruzado, o modelo atual não foi capaz de universalizar o saneamento no Brasil. De acordo com o professor, há diversas razões para isso, como a ausência de investimento e a questionável eficiência do serviço público. Porém, o maior impasse está na deficiência de estrutura urbana, que em muitos lugares é precária em relação às obras de pavimentação e drenagem, por exemplo.

 

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