No último sábado (21), o presidente Michel Temer assinou decreto que permite um desconto de 60% nas multas ambientais e a conversão de 40% do valor em prestação de serviços em prol do meio ambiente. A iniciativa autoriza que R$ 4,6 bilhões em penas aplicadas pelos órgãos federais, como o Ibama, sejam transformados seguindo esse novo formato.
O coordenador da Rede Internacional de Estudos sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade, Pedro Luiz Cortes, aponta que a medida incentiva a prática de crimes ambientais, uma vez que o documento cria a perspectiva de que, diante de um crime contra o ecossistema, poderá haver o abrandamento das penas.
Além disso, Cortes acredita que o decreto deveria ter sido precedido de uma consulta pública, uma vez que a natureza é um patrimônio de toda a sociedade. Ele afirma, ainda, que não é possível ter a certeza de que o governo fiscalizará as ações dos ruralistas na recuperação de áreas verdes.
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