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O Brasil deve levar nesta terça (17) uma resolução acerca da guerra entre o grupo islâmico Hamas e o Estado de Israel para o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Atualmente, o País preside o órgão e deve apresentar um texto que condena o terrorismo e que pede a atuação de corredores humanitários em Gaza. 

A crise humanitária na região torna-se cada vez mais grave e faz com que a situação dos palestinos, que já era difícil anteriormente, seja ainda mais complicada. O número de violações aos direitos humanos também vem sendo avaliado nos últimos dias, sendo necessário que um debate sobre a resolução da temática seja formulado. Paulo Borba Casella, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) da USP, explica que, mesmo que uma resolução sobre o tema seja aprovada, não há nada que garanta que Israel e que o Hamas irão atuar conforme o desejado. 

Crise humanitária 

Assim, o professor avalia ser essa uma oportunidade de mostrar como o Brasil pode contribuir no cenário internacional, mas, apesar do desejo de aprovação da resolução, não há como ter certeza de que a sua aplicação seria efetiva. Entre os principais assuntos discutidos no Conselho até o momento encontram-se a condenação daquilo que é classificado como terrorismo e a resposta que está sendo dada por Israel. 

 “Qualquer ataque terrorista e contra a população civil é condenável. Isso vale tanto para a população palestina como para a israelense”, afirma o especialista, que analisa afirmações como a do atual primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que declara o seu desejo de transformar Gaza em uma ilha deserta, ou a de ministros que declaram que, enquanto os sequestrados israelenses não forem libertados, não haverá comida, água, gás e eletricidade para mais de 2 milhões de palestinos. 

“Isso é crime de guerra e abusivo. Vai muito além da proporcionalidade da resposta que seria lícita para alguém que sofreu uma agressão”, comenta Casella. Essa resposta agressiva se dá, entre diferentes motivos, pela necessidade que Israel apresenta em mostrar ação, já que a movimentação feita pelo Hamas não foi percebida inicialmente. Contudo, essas movimentações ultrapassam e violam os limites do Direito Humanitário Internacional. 

Aliados 

Os Estados Unidos estão muito próximos de Israel neste momento como forma de apoio e de controle da resposta. Assim, foi acordado que o país está desenvolvendo um plano que permitirá a ajuda humanitária antes da realização de um ataque por terra que está planejado para acontecer. Casella explica, dessa forma, que a ajuda e o corredor humanitário não podem ser considerados um favor ou um presente, já que representam os parâmetros mínimos de conduta responsável em relação à população civil. O bloqueio total realizado em Gaza é preocupante, pois representa a interrupção de funcionamento dos hospitais, do acesso a água e alimentos e da falta de mobilidade desses indivíduos, uma vez que, quando tentam se deslocar, são bombardeados. 

Assim, independentemente da atual negociação, a resposta que está sendo dada por Israel pode ser avaliada como abusiva por violar o Direito internacional. “Cada vida humana é importante, mas há uma flagrante desproporção entre a agressão e a resposta que está sendo dada”, afirma o especialista. Com isso, Israel corre o risco de perder a simpatia da opinião pública. É importante considerar também que, apesar de o Brasil estar na coordenação do Conselho de Segurança durante este mês, ele não é uma das peças essenciais do jogo. Assim, a assertividade da Rússia e da China também apresenta um importante impacto nesse debate.

Com isso, a ação palestina, que vem sendo classificada como terrorismo, apresenta-se como uma forma de demonstrar que não há canais de diálogo adequados, revelando que os palestinos estão lá e devem ser ouvidos. Assim, o professor espera que a resolução seja aprovada e que, ao passar por aprovação, seja cumprida.