O Supremo Tribunal Federal (STF) virou o centro das discussões de outras áreas da sociedade, com suas decisões ressoando quase instantaneamente. O tribunal se expõe mais, assumindo um papel central na agenda política e social do País. A Academia começa a ter posições mais explícitas e críticas em relação à Corte. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito (FD) da USP, falou sobre esse contexto.
O Supremo é um tribunal que, a partir da Constituição de 1988, adquiriu posição de destaque no arranjo político brasileiro. Antes disso, já era a cúpula do poder do Judiciário, mas, durante o regime militar, era mais difícil que exercesse a grande quantidade de poder que exerce hoje. O professor ressalta que não havia, dentro da academia jurídica, pesquisadores que assumissem a tarefa de observar o tribunal como sua prioridade e tivessem a liberdade de criticá-lo com tanta dureza como se faz hoje.
Para Rabelo Queiroz, esse é um bom jeito de manter o órgão sob observação. “Me parece positivo, porque é positiva toda e qualquer observação atenta das instituições que exercem grandes quantidades de poder”, explica. Ele comenta que o fato de o Supremo alegadamente não se mover para atender a opinião pública é “meia verdade”, pois o que o poder faz vai muito além do que os ministros dizem em seus votos e julgamentos. Prova disso é que a transmissão das sessões pela televisão não decorre de nenhuma necessidade jurídica. É, na verdade, uma medida de atuação estratégica para aumentar o contato direto com a população, o que demonstra que a aproximação é necessária. Como consequência, desde que as decisões passaram a ser televisionadas, o padrão de voto mudou, tanto na linguagem quanto na extensão do que os ministros falam.
O especialista comenta sobre o julgamento do Mensalão, que, na opinião dele, foi a grande virada no posicionamento público do STF. Foi a primeira vez que veículos de imprensa mobilizaram equipes inteiras para cobrir um julgamento em tempo integral, com a participação de professores explicando o que ocorria. “Acho que ali, tanto a sociedade percebeu que havia coisas importantes que mereciam acompanhamento no tribunal quanto a imprensa percebeu que aquele era um lugar de exercício de poder que precisava ser decifrado.”
De acordo com o professor, um dos modos que se têm de pacificar ou melhorar a imagem da Corte é pautar temas que vão unir o tribunal e reforçarão a imagem de um tribunal unido, coeso e atuando em defesa da Constituição. Um exemplo é que recentemente os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, antagonistas na Lava Jato, vieram a público falar contra a onda de perseguição ideológica a professores e instituições de ensino, que está aflorando. “Um dos jeitos de o tribunal escolher um tema de visibilidade e de atenção da opinião pública é justamente liberdade de pensamento, de expressão, de crítica. Isso o ajuda a reconquistar um pouco da sua união, fragmentada por esses casos de prisão, que é o que tem dividido o tribunal”, finaliza.
