A difícil conciliação entre as novas tecnologias e oportunidades de trabalho dentro da legislação

Em tempos de precarização do trabalho, Wilson Amorim aponta que melhores condições e inovação dependem da regulação

Conciliação dos direitos trabalhistas com oportunidades de trabalhos em aplicativos prova-se um desafio – Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Em fevereiro, a Suprema Corte do Reino Unido tomou uma decisão que influenciou diretamente o funcionamento de uma das principais empresas de serviços de transporte e entrega. O Judiciário do país determinou que um grupo de trabalhadores responsável por mover um processo contra a Uber em 2016 deve ser considerado de funcionários do aplicativo e não trabalhadores autônomos. Na prática, além de serem concedidos direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas, foi colocada em evidência uma importante e atual discussão sobre as novas formas de trabalho.

Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª edição, o professor Wilson Amorim, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), vê essa discussão permeada por prós e contras. Entre os pontos positivos, o professor destaca uma maior eficiência de mercado trazida por essas empresas. “Elas aproximam oferta e demanda, aumentando o volume de informação disponível em um determinado lugar, ajudando a formar o preço. Quando você tem mais informação sobre determinada mercadoria, a princípio quem decide consumir aquilo ou se empregar naquilo tem mais opções para poder decidir”, afirma. Além disso, como nova tendência, esse negócio se destacou por envolver um contingente ainda maior de pessoas que encontram novas oportunidades de ocupação no mercado.

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Por outro lado, a concentração do poder nas mãos daquelas poucas que possuem o investimento necessário em tecnologia para esses serviços impacta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores vinculados a essas empresas. 

“O que não é positivo é imaginar uma relação que tem características muito próximas do que vem a ser um vínculo empregatício, sem ter a regulação específica de uma ocupação com vínculo empregatício”, aponta o professor, lembrando de problemas frequentes enfrentados por esses trabalhadores, como jornadas de trabalho abusivas, a instabilidade pela demanda de seu trabalho e até mesmo os riscos sanitários que eles vêm enfrentando em tempos de pandemia.

Com isso, instaura-se um cenário de difícil conciliação entre as novas tecnologias e oportunidades de trabalho e a manutenção das condições de vida dos trabalhadores envolvidos nesse negócio. Segundo o professor Wilson Amorim, “ou esse tipo de negócio é regulado de alguma forma, ou do contrário a balança sempre vai pender na direção de quem tem o poder econômico, são essas empresas que detêm a tecnologia necessária”, comenta, apontando os riscos de um monopólio dentro desse mercado.


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