A contrarreforma na política de saúde mental: o que temos a ver com isso?

Ianni Regia Scarcelli é professora associada do Instituto de Psicologia da USP

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Foto: Divulgação/IP-USP

 

A promulgação da Lei Federal 10.216/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, resultou de processo desencadeado na década de 1970, a partir das denúncias de maus-tratos e péssimas condições às quais pessoas internadas em hospitais psiquiátricos estavam submetidas. Profissionais de saúde, pesquisadores, ativistas em movimentos sociais protagonizaram esse processo criando condições para organização do movimento antimanicomial no Brasil, que se fundamentou nas teorias críticas ao tratamento psiquiátrico tradicional e nas experiências de reforma sanitária e de desinstitucionalização levadas a cabo em países como França, Inglaterra e, principalmente, Itália.

Fundamentado pelas experiências desses países e por uma produção teórica que revelava a ineficiência do hospital psiquiátrico como modo de tratamento às pessoas com sofrimento mental, esse movimento atuou em três frentes: criação de uma rede de atenção substitutiva ao hospital psiquiátrico; criação de legislação psiquiátrica que regulamenta os direitos do “doente mental”; desconstrução da cultura de naturalização da violência e de discriminação, cultura presente na nossa sociedade e que se expressou de modo contundente e predominante em instituições asilares.

Anos antes da promulgação da lei, experiências de serviços e de rede substitutiva começaram a ser implantadas em municípios brasileiros que elegeram governos democráticos a partir de 1988. São Paulo, Santos, Santo André, São Bernardo, Campinas, Ribeirão Preto, entre outros, implantaram serviços em rede de acordo com a realidade local e dos problemas de saúde em seus territórios. Parte dessas experiências está registrada em teses, dissertações, livros e artigos científicos.

Em São Paulo (1989-92), por exemplo, foram inventados os Centros de Convivência e Cooperativas (CECCOS), implantadas Enfermarias Psiquiátricas em prontos-socorros e Unidade de Internação nos hospitais gerais, criados Hospitais-dia e incluídas equipes de Saúde Mental em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isso resultou no aumento significativo de atendimentos anuais da rede extra-hospitalar (de 20 mil para 116 mil), desativação de 7 dos 22 hospitais psiquiátricos; diminuição no número de internações (de 23 mil para 15 mil ao ano). Contudo, apesar dos grandes avanços realizados em quatro anos, a rede foi desestruturada pela implementação do Plano de Assistência à Saúde (PAS) nas gestões de Paulo Maluf (1993-96) e de Celso Pitta (1997-2000).

Mesmo assim, tais experiências de rede constituíram-se como parte do acúmulo teórico e técnico que fundamentou os princípios da reforma instalada a partir de 2001, e que corre o risco agora de perder sua principal característica de cuidado a partir da desinstitucionalização.

Foram experiências que também mobilizaram um contingente de profissionais a procurar programas de pós-graduação para investigar, sistematizar, refletir e fundamentar sua própria experiência, o que tem trazido fundamento teórico para esse campo de ação. Com isso, é possível afirmar que, embora de forma silenciosa e muitas vezes sem apoio governamental, práticas e serviços antimanicomiais foram e continuam sendo criados e implantados em vários cantos do Brasil, mesmo em situações adversas, por equipes de profissionais em parceria com as pessoas que usam os serviços de saúde e seus familiares.

Tais situações ocorrem, principalmente, em períodos de aprofundamento da crise econômica e/ou quando são eleitos governos autoritários e/ou de ideário liberal que desprezam políticas sociais. E sabemos que, em momentos de crise, aumenta o número de pessoas morando nas ruas ou encarceradas no sistema prisional. Isso produz sofrimentos de todos os tipos. Quem está submetido à crise, para sobreviver, precisa desenvolver estratégias psíquicas. E assim pode-se entender também o uso de álcool, de outras drogas e/ou o cometimento de pequenos delitos. São estratégias que podem trazer um alívio imediato, mas, em seguida, aprofundam o nível de sofrimento. Contudo, sem elas é grande a probabilidade de adoecer, surtar, deprimir e, num ato extremo, suicidar-se. Embora possamos não ter consciência, quando um grupo adoece, há adoecimento em todas as camadas sociais: toda a sociedade é afetada.

Diante do aumento da incidência dessas ocorrências, não é incomum surgirem especialistas e governantes afirmando que as causas do adoecimento de pessoas, principalmente aquelas em situação de rua ou presas no sistema carcerário, têm relação direta com o fechamento de leitos psiquiátricos no Brasil, que foram progressivamente trocados pela implantação de serviços que constituem a rede substitutiva de saúde mental. Especialistas e governantes que desconhecem o trabalho de profissionais da saúde mental com ou sem apoio dos gestores governamentais, que restringem o papel das políticas sociais, que não contextualizam o problema acabam por desmerecer os caminhos da reforma psiquiátrica, que, apesar de muitos limites, fez avançar o cuidado em saúde mental no País.

Para os interessados em conhecer essas experiências, há muitas delas ao nosso redor. Redes de Atenção Psicossocial no município de São Paulo, em alguns territórios, foram ampliadas com a implantação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), inclusive para crianças e adolescentes. Para além do atendimento em saúde, na perspectiva de criar melhores condições de vida, há ações que agregam as pessoas atendidas nos CAPS, nas UBS, nos CECCOS, em atividades artísticas como, por exemplo, Coral Cênico Cidadãos Cantantes e Oficina de Dança e Expressão Corporal, localizados na Galeria Olido. Há ações que agregam cooperativas de trabalho em projetos de economia solidária: por exemplo, Loucos pela X (que atua no carnaval junto a grandes escolas de samba), Louca Sabedoria (que comercializa livros) e Bar Bibitantã, juntos a outras cooperativas, constituíram Pontos de Economia Solidária, instalados no Butantã e em Pinheiros. São dois locais nos quais é possível fazer feira de alimentos orgânicos, almoçar, participar de festas, comprar livros e artesanato, fazer cursos, tudo providenciado por pessoas em atendimento nos serviços de saúde mental, costumeiramente consideradas incapazes. Sem essas ações, certamente o número de desassistidos seria muito maior do que esse com que nos deparamos.

E o que agora testemunhamos? A partir do marco de mudanças na Política Nacional de Saúde Mental (Resolução CIT no 32/2017 e Portaria no 3.588/2017), novas diretrizes estão sendo estabelecidas no âmbito da saúde mental. A Nota Técnica no 11/2019 do Ministério da Saúde, que dá esclarecimentos sobre as mudanças, propõe investir novamente em hospitais psiquiátricos, preconiza cego investimento na compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques), abre a possibilidade da internação psiquiátrica de crianças e adolescentes, fala vagamente em seguir as “melhores práticas clínicas” e “as mais robustas e recentes evidências científicas”. O recente Decreto no 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, suprime a política de Redução de Danos (considerada como um incentivo ao consumo de entorpecentes), coloca a abstinência como centro da política pública e prioriza as comunidades terapêuticas como instituições de internação.

Sendo assim, cabem algumas perguntas: a quem interessa reabilitar a institucionalização no âmbito de redes de atenção substitutivas que evidenciam modos mais efetivos de cuidado? Não estariam no subtexto da nova política os indícios do desmonte da política antimanicomial? Quem realmente ganhará com o investimento em leitos em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e compra de eletrochoques? A determinação de que o SUS deverá seguir as mais robustas e recentes evidências científicas não representaria um tipo de pensamento totalitário no qual haveria um único modo de fazer ciência? Os modos de tratamento religioso-espiritual predominantes nas comunidades terapêuticas estariam fundamentados de acordo com as mais robustas e recentes evidências científicas?

Estamos sendo levados na direção do que previu o visionário Machado de Assis ao nos apresentar Simão Bacamarte? Estaremos indiferentes à produção de novos Diários do hospício ou Cemitérios dos vivos, como aqueles com que nos comoveu e horrorizou Lima Barreto?

Temos visto que a desconstrução da cultura manicomial e das relações de violência e discriminação, agora em risco, não está restrita aos hospícios. Se assim for, para onde caminharemos?

 

 

 

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