Diante de gastos públicos notáveis, o debate sobre reforma administrativa vem novamente à tona, tanto entre a sociedade civil quanto na esfera política. Porém, é preciso ter cuidado ao analisar os argumentos. Pensando nisso, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, elaborou uma nota técnica sobre o tema, na qual aponta principalmente que o desempenho dos setores públicos, e consequentemente seus gastos, deve ser pensado de forma estratégica.
À primeira vista, uma reforma administrativa seria importante para gastar menos e garantir mais eficiência no funcionalismo público a partir de mudanças na composição dos salários e dos serviços públicos. Rodrigo Toneto, pesquisador do Made, indica que as discussões sobre ela vêm em contextos de inchaço do Estado brasileiro no que se refere a gastos. “Para nós, a premissa tem que ser aumentar a eficiência dos serviços públicos, garantir a moralidade da remuneração dos servidores, garantir a constitucionalidade da remuneração dos servidores e não partir do pressuposto que ela vai necessariamente cortar gastos”, afirmou em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição.
Citando o dado de que o Brasil é um dos que mais gastam com funcionalismo público entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Toneto explica que há uma diversidade grande com relação ao destino desses gastos. Aqui, há uma estrutura de serviços públicos ampla e abrangente, como nas áreas de saúde universal e na educação do nível básico ao universitário, como define a Constituição de 1988, o que influencia no tamanho dos gastos. “Podemos discutir se existem supersalários, porque existem. Nesse caso, a Constituição já prevê o que deve ser feito, não é necessária uma reforma administrativa, vamos fazer valer o teto constitucional. A reforma não passa por esse caminho, a reforma afeta principalmente o Executivo municipal, que são os piores remunerados do serviço público”, analisa Toneto.
reforma administrativa o que muda?
Em suma, a nota aponta que o caminho não é reduzir gastos de forma imponderada, mas, sim, melhor direcioná-los, o que impediria, por exemplo, novos cortes a salários de professores, que, na visão do pesquisador, não teriam como resultado a melhora da educação. “Dos caminhos que a gente está pensando, o primeiro seria ter um setor de Recursos Humanos do governo federal em que se avalia a carreira, desempenho dos setores e que consegue, a partir disso, fazer aumentos de salários que sejam proporcionais a isso. De outro lado são os penduricalhos, que são abundantes em setores politicamente mais bem posicionados, como do Judiciário e dos militares. Enquanto não enfrentarmos que há uma heterogeneidade enorme no serviço público e que não dá para tratar o professor municipal como o juiz federal, ou o general do Exército, teremos pouca condição de fazer uma reforma que garanta maior eficiência.”
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