Nova lei de falência pode contribuir para novos investimentos

Legislação atual dificulta participação de credores em processos de recuperação judicial e prejudica empresas

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Segundo o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP Rafael Ferreira, uma reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência é importante tanto para empresas em dificuldades financeiras quanto para aquelas em boas condições. Ele explica que quanto mais fácil é para os credores recuperarem seus investimentos em empresas em dificuldades, mais rapidamente as empresas saudáveis poderão receber crédito.

O professor conta que a falência acontece quando um plano de recuperação judicial não é aprovado pelos credores. No entanto, a legislação atual tira a eficiência da falência de micros e pequenas empresas, diminuindo o incentivo da participação dos credores do processo de decisão. Outro ponto que ele levanta é a diminuição do papel do governo em benefício dos credores nas falências. Além disso, ele considera que a reforma deve incluir prioridade de pagamento aos credores em detrimento dos pagamentos ao governo.

Legislação atual tira a eficiência da falência de micros e pequenas empresas – Foto: Endeavor Brasil

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