Cidades não têm condições administrativas no atual pacto federativo

“70% dos municípios têm 80% de seu orçamento proveniente de rendas externas”, salienta Marcos Buckeridge

 25/11/2019 - Publicado há 2 anos

Em novembro, o governo dá início aos trâmites de mais uma reforma. O presidente Jair Bolsonaro entregou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Federal. Chamada de “PEC do Pacto” pelo ministro Paulo Guedes, as mudanças nos repasses da União liberariam RS$ 400 bilhões para os municípios, ao longo de 15 anos. Pesquisadores do Programa USP Cidades Globais defendem que medida ainda é superficial.

O Instituto de Estudos Avançados (IEA) convida a sociedade a discutir os caminhos possíveis para um protagonismo local no Brasil, visando a um desenvolvimento sustentável, de acordo com a Agenda 2030 da ONU. “As cidades não têm condições de gerenciar a si próprias em vários aspectos”, alega o professor Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências (IB), ao Jornal da USP no Ar. O tema ganha destaque, já que as eleições municipais de 2020 se aproximam.

Também coordenador do Programa USP Cidades Globais, ele denuncia a incapacidade de criar uma simples taxa de carbono para ajudar na regulação das mudanças climáticas. Ricardo Young, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e pesquisador do IEA, aponta que, apesar de a Constituição de 88 delegar autonomia aos municípios, as verbas continuam centralizadas na União: “70% dos municípios têm 80% de seu orçamento proveniente de rendas externas”, complementa Buckeridge.

O diretor do IB indica a Alemanha como um bom exemplo. É um país com grande parte de seus recursos centralizada no Estado, mas com boa distribuição entre seus entes federativos (Estados e municípios), segundo Buckeridge, e por isso mais eficiente. “No Brasil, as cidades não têm poder”, declara Young.

O presidente do IDS salienta a importância de uma sociedade civil mobilizada e atenta. “É importante notar as aspirações da população e transformá-las rapidamente em políticas públicas”, argumenta. Para ambos os entrevistados, a chave para isso está na consideração do cidadão em sua dimensão local. Em razão da centralização no governo federal, medidas importantes sequer são aplicadas hoje.

Além do IEA e do IDS, farão parte do evento o Instituto Escolha, o Instituto Ethos, o Programa Cidades Sustentáveis. O Agenda 2030: o papel dos governos frente à crise climática será dia 26 de novembro, das 10h às 17h40, na Unibes Cultural. A inscrição é gratuita e pode ser realizada neste link.

Ouça a entrevista na íntegra no player acima.


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