No final de 2020, o Fundeb, nome popular do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi o centro das discussões no Congresso Nacional. O fundo é um importante componente do mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. Para explicar melhor como funciona esse financiamento, o USP Analisa exibe a partir desta semana uma entrevista em duas partes com a consultora da Confederação Nacional de Municípios, ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul e consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, Mariza Abreu.
Ela explica que a Constituição de 1988 determina que uma porcentagem da receita resultante de impostos seja direcionada à manutenção e desenvolvimento do ensino: especificamente 18%, no caso da União, e 25%, no caso de Estados e municípios. Mariza lembra, porém, que há tributos que não são considerados impostos, como a taxa de iluminação pública e a taxa de lixo.
“O Fundeb é uma redistribuição no âmbito de cada Estado de parte desses recursos vinculados. Além dos recursos vinculados e do Fundeb, existe o salário-educação, uma contribuição social paga pelas empresas sobre a folha de pagamento que é arrecadada pelo governo federal; 40% do valor fica com ele, 60% volta para cada Estado onde foi arrecadado e é automaticamente redistribuído pela matrícula entre o governo do Estado e os municípios”, diz.
O financiamento da educação é composto ainda de transferências legais e voluntárias da União, que são feitas com o objetivo de garantir um padrão mínimo de qualidade nas escolas e reduzir a desigualdade. Como exemplo de transferência legal, Mariza cita o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que repassa uma contribuição para a oferta da merenda. Já no caso das transferências voluntárias, ela menciona convênios feitos com a União para reformas no prédio da escola.
“Também existem outras fontes. Existe uma parcela dos royalties [do petróleo], que deve ser investida na educação e na saúde. E os entes federados podem buscar outras fontes, por exemplo, parcerias público-privadas, empréstimos internacionais. Só para a gente ter uma ideia, recentemente o Ministério da Educação divulgou que os recursos do Fundeb correspondem a 63% do conjunto dos recursos destinados ao financiamento da educação básica pública, o salário-educação corresponde a 5%, as transferências da União, voluntárias e legais obrigatórias, a 3%, e os recursos que os Estados e municípios têm que investir, a 29%”, afirma a consultora.
Mariza foi uma das palestrantes no curso Políticas Públicas e a Qualidade da Educação, que é organizado pela Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, e deu mais detalhes sobre o financiamento da educação básica pública no País. O vídeo está disponível no canal do IEA-RP no YouTube.
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USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP quinzenalmente às sextas-feiras, às 16h:45, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior.
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