O governo decidiu manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores diferentes da economia, após disputa árdua entre o Executivo e o Congresso. A partir de agora, a mudança no benefício fiscal deve ser proposta por meio de Projeto de Lei (PL) e não mais como Medida Provisória, que possuiria efeito imediato.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), explica que o governo errou ao tentar impor o fim da desoneração sem levar em consideração a maioria no Congresso Nacional e não construir uma contraproposta sólida: “Todo esse problema foi gerado por um erro de políticas públicas do governo, que, ao querer aumentar a sua arrecadação, quis bloquear a desoneração que no todo dá mais de 500 bilhões por ano. O que ele fez errado foi, depois que o veto foi derrubado, não apresentar concomitantemente um projeto novo,” explica Portella.
A desoneração foi mantida por supostamente ser melhor para a população, com o argumento de que, com o benefício fiscal, as empresas possuem maior disponibilidade para contratar mais. Contudo, deve-se ter cuidado com essa tese, explica o professor: “Houve setores com desoneração que empregaram negativamente e outros setores que empregaram menos que a média de setores que não têm desoneração. Deveria haver uma medição de políticas públicas de cada setor que foi desonerado para saber o retorno que ele traz à população”, diz Portella, que se opõe ao senso comum de que a desoneração automaticamente gera mais empregos.
O pesquisador explica também que a queda de braço travada pelo governo pode trazer consequências negativas também para a população: “O governo vai desonerar menos do que ele queria e vai desonerar mais atrasado. Isso vai ter um impacto bastante grande porque, à medida que você não desonera, você tem todas as consequências do problema fiscal. Você passa a ter juros mais altos por mais tempo. Haverá desvio da área social para outras áreas.”
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