O podcast Ambiente é o Meio desta semana conversa com o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e gerente da Operação Mata Atlântica em Pé, operação nacional de combate ao desmatamento de florestas promovida pelos Ministérios Públicos de 17 Estados brasileiros. Gaio fala sobre a chamada “pauta ambiental”, ou “pauta verde”, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 1971, “com muito custo, foi instituída uma política nacional do meio ambiente, que, apesar de pontuais retrocessos, vinha sendo implementada de modo efetivo”, adianta Gaio. Contudo, atualmente, “diversas dessas normas vêm sendo ameaçadas, algumas delas com atos normativos concretos, que, ou paralisaram estruturas administrativas de funcionamento ou, na prática, paralisaram qualquer efeito prático da aplicação das normas e, em alguns casos, a exclusão de proteção de espaços ambientais protegidos e até a desestruturação de órgãos de fiscalização”.
Outro ponto que o promotor destaca é a retirada de participação da sociedade civil nas decisões dos colegiados e cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, que “discute a configuração do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e como essa nova configuração diminuiu sensivelmente a participação da sociedade civil nas decisões de políticas ambientais”. Gaio também fala sobre a ADPF 651, que diminui a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
De acordo com Gaio, há uma série de atos que sucederam a proposição dessas medidas, a maioria por partidos políticos, com a participação de associações representativas nacionais ligadas à defesa do meio ambiente. “Isso fez com que fosse levado ao Supremo Tribunal Federal e que o próprio tenha percebido o estado inconstitucional dessas ações”, algo que considera histórico porque “é a primeira vez que o STF se posiciona de modo mais incisivo e expresso contra uma pauta, claramente, antiambiental do Poder Executivo Federal”.
Ambiente é o Meio
