Esclarecimento sobre medida cautelar a respeito de teto remuneratório

A Reitoria divulgou um comunicado sobre a medida cautelar envolvendo a questão do teto salarial dos servidores

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Em relação à medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado, que tem como objeto a questão do teto remuneratório dos servidores das universidades públicas paulistas, a USP informa que prestará todos os esclarecimentos necessários e apresentará os recursos cabíveis, assim como tem feito em todos os processos em que esse tema é suscitado, todos ainda em trâmite.

Cabe ressaltar que a Emenda Constitucional que estabeleceu o subteto paulista interfere nessa questão e sua constitucionalidade está em discussão em juízo também no Superior Tribunal Federal (STF).

Acrescente-se também que esta é uma representação do Ministério Público, que ainda será apreciada pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, a USP ainda não foi notificada.

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