Em relação à medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado, que tem como objeto a questão do teto remuneratório dos servidores das universidades públicas paulistas, a USP informa que prestará todos os esclarecimentos necessários e apresentará os recursos cabíveis, assim como tem feito em todos os processos em que esse tema é suscitado, todos ainda em trâmite.
Cabe ressaltar que a Emenda Constitucional que estabeleceu o subteto paulista interfere nessa questão e sua constitucionalidade está em discussão em juízo também no Superior Tribunal Federal (STF).
Acrescente-se também que esta é uma representação do Ministério Público, que ainda será apreciada pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, a USP ainda não foi notificada.
