Nos dias 4 e 5 de setembro, a USP sediará o 1º Seminário de Implementação da Lei nº 14.133/2021. O evento é uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e acontece no auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI), na Cidade Universitária, das 8h às 17h.
Realizado pela Escola USP e pelo Departamento de Administração (DA) da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), o seminário é voltado para servidores das áreas administrativa e financeira das Unidades da USP que atuam em contratações públicas.
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais. As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo. Inicialmente, a lei deveria entrar em vigor a partir de abril de 2023, mas o prazo foi prorrogado até o final deste ano.
O evento, além de ocorrer na modalidade presencial, também será transmitido pelo YouTube. As inscrições se encerram com o fim das vagas e devem ser feitas por este link.
*Sob supervisão de Adriana Cruz
