Projeto de lei pode estender os benefícios da energia solar para todo o País

Para especialista da USP, Marco Legal da Geração Distribuída, que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser aprovado o mais rápido possível para beneficiar população mais pobre ao invés das distribuidoras de energia

 01/06/2021 - Publicado há 5 meses

Já dizia a velha canção que o Brasil é um país tropical. Mas além de ser bonito por natureza, o País também é conhecido pelo clima mais quente, em boa parte do território, e o sol brilhando para todos. E aproveitar a energia produzida por este astro tem sido uma alternativa cada vez mais frequente, promovendo uma revolução no sistema elétrico brasileiro.

Residências, indústrias e comércios, por exemplo, têm a oportunidade de se tornar geradores da própria energia que consomem e, ainda, vender o excedente para as distribuidoras abastecerem o mercado. É cada vez mais comum ver notícias sobre utilização de placas fotovoltaicas para geração de energia solar instaladas em telhados ou pequenas estruturas presas ao chão.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a produção de energia solar no Brasil passou de 0,1% para 1,4% entre 2016 e 2018. Como tendência crescente, fez surgir as primeiras regras para o setor na Resolução Normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Nos últimos anos, o crescimento da demanda por energias renováveis provocou a Câmara dos Deputados, que, após discussões, criou a Frente Parlamentar de Energia Renovável. O tema, inclusive, está no Projeto de Lei 5.829/2019, o chamado Marco Legal da Geração Distribuída, que tramita na Câmara e pode ser votado pelo plenário da casa nos próximos dias.

 

Usina solar na cidade de Pirapora, em Minas Gerais – Foto: Wikimedia Commons

Marco Legal da Geração Distribuída

Apesar de dar segurança jurídica ao setor, o assunto mexe com interesses das grandes empresas geradoras e distribuidoras de energia. Um dos aspectos mais polêmicos é a cobrança de taxas de uso do sistema de distribuição e de transmissão. Há quem defenda a cobrança dessas tarifas para quem gerar energia solar, mas há uma corrente contra essa cobrança. 

Fernando Lima Caneppele – Foto: Arquivo pessoal

Segundo o engenheiro elétrico Fernando Lima Caneppele, professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos de Pirassununga (FZEA) da USP e especialista em fontes alternativas e energias renováveis, o lobby tem sido forte nas negociações para aprovação do Marco Legal de Geração Distribuída. “Os apoiadores buscam a fixação de uma legislação, que traga segurança jurídica ao setor. As distribuidoras, de forma indireta, são contra, por terem perda de receita. Por isso está havendo um forte lobby no Congresso Nacional sobre esse tema”, explica.

Segundo Caneppele, o resultado da votação do PL 5.829/2019 “vai mostrar de que lado os deputados efetivamente estão”. É porque, explica o professor, os políticos devem priorizar os aspectos que beneficiem a população brasileira. Além disso, o professor espera que o projeto seja votado o quanto antes. “Esse projeto de lei já foi bastante modificado desde a sua proposição. Eu acredito que quanto mais tempo passar, mais descaracterizado ele vai ficar, e nesse aspecto o que se observa é que as distribuidoras seriam as mais beneficiadas”, garante.

Energia solar para a classe menos favorecida

O professor acredita que é possível chegar a um consenso em torno do projeto de lei e diz que é preciso definir políticas públicas para permitir acesso à geração de energia solar pela população menos favorecida, já que os equipamentos são muito caros.

Mas esta situação pode ser revertida se, por exemplo, houver políticas públicas que obriguem a moradias mais populares e novos empreendimentos que atendam às faixas de menor renda, a terem sistema de geração distribuída, especialmente os sistemas solares fotovoltaicos em seus telhados.

Caneppele ainda ressalta que, se aumentar a produção e o consumo desses sistemas, o preço tende a diminuir. “Também é importante frisar que o País é rico nessa fonte de energia”, o que vai facilitar a instalação do sistema em todo o território brasileiro.  

Importância da implantação de sistemas solares

A importância de novas fontes alternativas de energia renovável é fundamental. Segundo o professor, o Brasil é muito dependente da energia hidrelétrica. Dados do Ministério das Minas e Energia apontam que a matriz elétrica brasileira é responsável pelo fornecimento de 63,8% do consumo nacional, o que traz problemas, principalmente em períodos de seca, provocando escassez de água nos reservatórios de água das usinas.

Desta forma, destaca o professor, “a diversificação da matriz energética do País, com a expansão dos sistemas de geração a partir da radiação solar, é essencial para a gente garantir a estabilidade do fornecimento de energia elétrica no Brasil”.

Por: Robert Siqueira e Ferraz Junior

 


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