Universalização do saneamento básico pode causar impacto tarifário

Novo Marco do Saneamento Básico prevê a criação de blocos regionais para a contratação do serviço, possibilitando a criação de parcerias intermunicipais para tornar os investimentos viáveis

O Novo Marco do Saneamento Básico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, visa à universalização do serviço, no entanto ainda é discutido se a distribuição em locais de menor atratividade econômica e maior dificuldade de acesso pode impactar as tarifas e a qualidade da prestação do serviço. A população de baixa renda é a mais afetada pelo déficit de saneamento básico, portanto são as mais suscetíveis a consequências ambientais e sanitárias. Segundo a Agência Nacional de Águas, somente 90% da população tem acesso a água potável, enquanto o Instituto Trata Brasil informa que quase 100 milhões de brasileiros não têm esgoto tratado, sendo as regiões Norte e Nordeste as mais afetadas. 

A população de baixa renda é a mais afetada pelo déficit de saneamento básico – Foto: ATDSPHOTO via Pixabay/CC0

Segundo o professor Rudinei Toneto, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP) da USP de Ribeirão Preto, o déficit está concentrado nas regiões de menor atratividade, de menor escala e maior dificuldade de acesso. Há o risco de que com as tarifas em vigor atualmente não se consiga atingir a população que mais precisa, portanto pode, sim, haver impacto tarifário, o que ainda está em avaliação. “Um ponto que precisa ser avaliado em breve é quanto o menor acesso estava relacionado à baixa eficiência e baixa capacidade de geração de excedente no setor. Num primeiro momento, você tende a ter um ganho de eficiência que pode gerar um maior excedente de recurso, que pode levar a uma expansão do serviço sem impacto significativo na tarifa, mas a gente vai ter que estudar e avaliar essa possibilidade. É bem provável que haja impacto sobre a tarifa devido às condições dos locais que o serviço precisa alcançar.”

O Novo Marco do Saneamento Básico prevê a criação de blocos regionais para a contratação do serviço, de modo a possibilitar a criação de parcerias intermunicipais para tornar os investimentos viáveis, atender à demanda da população e garantir a distribuição do serviço, já que as regiões deficitárias são majoritariamente municípios de menor porte, menor atratividade econômica e menor renda. Os blocos regionais não precisam ser formados apenas por municípios de uma mesma zona do Estado e não são obrigatórios, como explica Toneto: “Essas microrregiões podem ser de municípios contidos ou combinar uma parte da região metropolitana com uma parte da região do interior de um Estado. É possível fazer diferentes composições nas quais, pelo porte, pela população e pela densidade demográfica pode ter a escala suficiente que torna o investimento atrativo. O investimento adquire um equilíbrio econômico-financeiro”.

Além da criação dos blocos de municípios, para cobrir os custos do fornecimento do serviço às famílias de baixa renda, o projeto abre a possibilidade de descontos nas tarifas e gratuidade na conexão à rede de esgoto. Para o professor é essencial analisar também a criação de subsídios cruzados que garantam de fato o acesso ao serviço: “Vai ter que ser pensado algum mecanismo de subsídio cruzado que vai ter que ser mantido para poder incorporar essa população, pode ser subsídio direto aos consumidores, subsídio por meio da concessionária que facilite e dê condições privilegiadas de recursos para o investimento ou até mesmo a criação de um fundo de universalização. Algum mecanismo vai ter que ser pensado para compensar as regiões e a população de menor renda e menor atividade do investimento”.

O economista acredita que o projeto é uma conquista e que o aumento de investimentos no setor é esperado: “O Marco Legal é um avanço. Daqui há alguns anos a gente vai ter que avaliar. O que eu torço é para que este Marco Legal não seja como em 2007, com a grande expectativa que a provação da Lei Nacional de Saneamento Básico levaria a um aumento de investimentos no setor” e finaliza: “Vai ter que regulamentar vários aspectos do Marco e torcer para que efetivamente tenha um boom de investimento”.

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