Trabalho infantil desrespeita direitos das crianças e adolescentes

Brasil tem 1,8 milhão de menores trabalhando, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE

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Pesquisa divulgada pelo IBGE, relativa a dados obtidos em 2016, mostra que a maioria das crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, trabalhava na agricultura. Segundo Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, a legislação tem regras para proteger o menor. Por exemplo, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade. Além disso, esses jovens recebem remuneração compatível firmada em contrato.

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