Mudanças em lei de agrotóxicos colocam em risco segurança alimentar

Produtos podem passar a ser comercializados sem análise prévia por tempo indeterminado, alerta especialista

jorusp

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um texto substitutivo do projeto de lei apresentado em 2002 por Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no país. Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, Ibama e Anvisa estão em confronto com a frente parlamentar agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Se aprovada a proposta, a segurança alimentar dos brasileiros estará seriamente comprometida, avalia Pedro Luiz Côrtes, professor do programa de pós graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (PROCAM) da USP.   

Para Côrtes, a movimentação é prova dos esforços da bancada ruralista na tentativa de abrandamento de leis ambientais, visando à facilitação do uso de agrotóxicos e redução da fiscalização pelos órgãos responsáveis. O projeto propõe que a “palavra final” em relação ao uso dos agroquímicos caiba ao MAPA, restringindo o poder de veto do Ibama e da Anvisa, que passariam a ser apenas órgãos consultivos. O professor lembra, porém, que o papel dessas instituições é fundamental para a garantia de segurança dos produtos, e que o MAPA não tem expertise para avaliações desse tipo.

Além disso, o texto sugere que produtos que sejam declarados como equivalentes a outros já autorizados possam obter registro temporário por período indeterminado, sendo comercializados sem análise prévia. “Cai por terra” o princípio de precaução. Côrtes alerta para o risco de produtos cancerígenos, causadores de mutação celular ou malformação fetal, serem liberados para circulação sem terem sido avaliados.

Um terceiro ponto proposto pelo texto pretende liberar no Brasil o uso de agrotóxicos que tenham sido autorizados em três outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O professor comenta que as condições de licenciamento exteriores nem sempre servem de referência mundial. A medida não levaria em conta especificidades ambientais das regiões, que podem resultar em impactos distintos nos produtos. O Brasil, um dos mais expressivos países no agronegócio, deveria se impor e ditar regras mais rígidas, e não terceirizar seu licenciamento, avalia Côrtes.       

Por último, o professor revela uma outra mudança sugerida pelo texto: que os agrotóxicos passem a ser chamados de “produtos fitossanitários”. A ideia de abrandar o impacto do termo vai contra a necessidade de alerta da população em relação aos riscos dessas substâncias, diz Côrtes. Segundo ele, para que a proposta seja barrada na Câmara, é necessário mobilização popular.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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