Em seu estudo, Nikolas Schiozer, pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, aborda as mudanças do Imposto de Renda da Pessoa Física ao longo da história brasileira. O objetivo foi analisar as razões que motivaram essas alterações, segundo o discurso oficial, com foco específico em entender qual o espaço que a motivação de justiça fiscal, ou seja, a diminuição da desigualdade social, teve nas justificativas.
Foram 111 propostas legislativas que propuseram mudanças entre 1922, quando começou o tributo, e 2021. As razões para as mudanças no Imposto de Renda são diversas e cumprem diferentes propósitos. “Podemos decidir elevar mais a carga tributária sobre cigarros, por exemplo, para desestimular o consumo desse tipo de bem. Ou podemos criar certos impostos para endereçar certos problemas econômicos ou sociais, como no caso a desigualdade de renda”, explica o pesquisador.
A pesquisa delimitou seis grandes grupos de justificativas, sendo elas arrecadação, anticíclica (combate de crise), inflação, crescimento econômico (benefício ou desestímulo a uma atividade econômica), simplificação e justiça fiscal. A mais comum foi o motivo do crescimento econômico, aparecendo 28% das vezes. Mudanças que mencionavam o interesse de redução das desigualdades foram apenas o quarto mais mencionado, aparecendo em 15% das propostas.
O papel da justiça fiscal
O trabalho acaba revelando que a intenção de reduzir a desigualdade não foi uma justificativa central na história. A maioria das alterações na base da progressividade da alíquota, o que faz maiores rendas pagarem mais imposto percentual do que as baixas, aconteceu, na verdade, por outro motivo. “A gente observa que as medidas que mais aumentaram a progressividade do sistema tendem a ser aquelas que ocorreram em períodos de crise, porque são nesses períodos em que o governo busca aumentar a base de arrecadação”, comenta Schiozer.
O período em que a progressividade do imposto foi motivada pela justiça social aconteceu na ditadura militar. A hipótese do economista foi de que, em razão da pressão pelo aumento da desigualdade, o governo buscou responder às críticas através de mudanças no Imposto de Renda.
Recentemente, no entanto, esse assunto tem sido deixado de lado. O pesquisador afirma que “desde a redemocratização a gente praticamente não observou políticas que buscaram mudar o Imposto de Renda para aumentar a progressividade do sistema”.
Schiozer comenta por fim que nós chegamos a um nível de maturidade para propor novas mudanças com vista nessas razões. Ele comenta que “o sistema de hoje é muito baseado no que foi criado a partir de 1995. Desde então, o sistema mudou muito com o fim da inflação, mas de lá para cá pouca coisa mudou [no Imposto de Renda], então temos hoje o sistema bem regressivo”.
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