Sem dúvida, a pesquisa científica é fundamental para nortear a formulação e o monitoramento das diversas políticas públicas. Um exemplo recente de contribuição da pesquisa para os diversos níveis da administração pública, e também às várias representações da sociedade civil que atuam na área da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), é a pesquisa realizada pelo Grupo de trabalho USP “Políticas Públicas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”, que culminou em um relatório com 39 propostas de combate à fome e à insegurança alimentar. Esse relatório é o resultado de uma pesquisa coletiva realizada por docentes, pós-graduandos e pós-doutorandos das áreas de Ciências Humanas, Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias e Ciências Exatas.
Além da contribuição da academia, por meio da produção científica, a participação social é elemento essencial para a implementação de políticas eficazes de combate à insegurança alimentar e à fome. Nesse sentido, um mecanismo fundamental para viabilizar a participação social são os conselhos de direitos, conforme garantido no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, entre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, assim como os Conselhos Estaduais e os Municipais de SAN.
É inegável que os conselhos são instrumentos indispensáveis para pautar junto aos governos federal, estadual ou municipal temas dos mais diversos: as desigualdades e as restrições no acesso aos alimentos básicos; a urgência de investimentos públicos para viabilizar a produção e o abastecimento interno, como por exemplo, o feijão, que é produzido principalmente pela agricultura familiar; os investimentos públicos na ciência e na tecnologia para o combate à insegurança alimentar e demais temas-chave que devem ser prioridades das políticas públicas, e não meros coadjuvantes. Ademais, os conselhos de SAN têm a obrigação de desenvolver e implementar ações de formação e capacitação permanentes a todos os conselheiros, gestores e lideranças comunitárias para a execução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan – Lei Federal n° 11.346/2006).
Em janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, foi desativado pelo então Presidente da República em seus primeiros atos oficiais. Além disso, foram extintos todos os conselhos de assessoramento imediatos vinculados à Presidência.
Logo após a sua reinstalação, por meio de um decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2023, o Consea convocou a 6a Conferência de SAN, cujo lema é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, que ocorrerá em dezembro deste ano.
O Consea/SP, diante da convocação do Consea Nacional para a mobilização dos estados e municípios para esse evento, determinou que as conferências municipais de segurança alimentar se realizem até 31 do mês de julho, e as conferências regionais de 18 a 31 de agosto. Dessas conferências regionais sairão os delegados para a VI Conferência Estadual de SAN na cidade de Barretos nos dias 27 e 28 de setembro, e os delegados selecionados participarão da Conferência Nacional nos dias 11 a 14 de dezembro, em Brasília.
O material de apoio às conferências municipais e estadual está disponível aqui.
Nesse link, também se encontra o e-book Propostas de combate à fome e à insegurança alimentar, do Grupo de Trabalho USP “Políticas Públicas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”.
O GT encerrou os seus trabalhos em janeiro de 2023, mas deu origem ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para a realização do direito humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de Inteligência Artificial, aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em dezembro de 2022, com vigência de cinco anos.
O INCT Combate à Fome, além da produção cientifica, almeja contribuir para a formação de quadros no tema das políticas públicas para a promoção da segurança alimentar. Além disso, realiza ações de extensão e busca estabelecer diálogos com gestores para realizar uma ciência voltada às necessidades da sociedade. Pretendemos também acompanhar a revisão do Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), que deve ocorrer em 2024.
O problema da fome no Brasil remonta a muitas e muitas décadas. No entanto, como signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o país se comprometeu com a erradicação da fome e é fundamental que gestores públicos, cientistas e sociedade civil reúnam esforços para que todos tenham acesso à alimentação adequada, que promova saúde e bem-estar.
* Katia dos Santos é membro do INCT Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para a realização do direito humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de Inteligência Artificial, Marcelo C. da Silva é vice coordenador do INCT, e Dirce Marchioni é coordenadora do INCT
E-mail INCT – inctcombatefome@usp.br
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