Segundo o portal de compras do governo federal, o Estado Brasileiro investiu, somente no primeiro semestre de 2023, o montante de 59 bilhões de reais em compras públicas. O poder de compra do Estado é, de fato, muito grande. Os legisladores, sabendo disso, ampliaram as possibilidades de implantação de políticas públicas através da nova lei de licitações e suas respectivas regulamentações.
Todavia, a eficiência e a eficácia das compras públicas do Estado brasileiro sejam para atingir seu objetivo primário de aquisição de bens, produtos e serviços, ou, ainda, para atingir os objetivos correlatos desmembrados em políticas públicas, alcançadas pelo processo de aquisição proposto pela lei nº 14.133/21, dependem diretamente da capacidade e da formação dos agentes de contratação para a aplicação prática da normativa legal.
No Estado de São Paulo, o Decreto nº 67.495/2023, instituiu a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Desde a sua instituição, a comissão realizou um conjunto de webinars para orientar todos os públicos sobre as mudanças oriundas da implantação da NLLC.
Concomitantemente, Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) tem ofertado cursos em EaD, buscando auxiliar a formação dos servidores ligados às compras públicas para os desafios oriundos da implantação da nova lei.
Nessa perspectiva, de formação de agentes públicos, a Universidade de São Paulo (USP), através da Escola de Artes Ciências e Humanidades (EACH), organizou, no final de 2022, o 1º Simpósio de Compras Públicas da USP. O evento que teve carga horária de 24 horas, divididas em três dias, contou com palestras de especialistas da área de compras públicas e a participação de 120 inscritos presencialmente e mais de 60 espectadores síncronos no YouTube.
Os vídeos das palestras do Simpósio estão disponíveis na íntegra no canal do YouTube da EACH-USP.
Agora, no segundo semestre de 2023, a EACH-USP, com o objetivo de contribuir com a formação dos agentes de contratação, disponibiliza o curso de difusão: “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos”.
Sob a coordenação do professor Fernando de Souza Coelho, vice coordenação do professor Wagner Tadeu Iglecias e com o protagonismo de servidores especialistas das áreas de compras, finanças e contabilidade na condução das aulas, o curso, inteiramente gratuito, tem o objetivo de realizar um primeiro contato dos participantes com a Lei 14.133/2021, cuja implementação efetiva no Estado de São Paulo e, principalmente, na USP está em processo.
A Universidade precisa mudar a forma como realiza as suas compras e modernizar seus processos e procedimentos administrativos, objetivando atingir com eficácia os objetivos prioritários da execução da compra pública. Ademais, a aplicação assertiva da nova lei de compras possibilitará, também, à USP ampliar o impacto de objetivos secundários, como por exemplo, a implantação de compras públicas sustentáveis, uma das políticas públicas previstas na Lei 14.133/21, poderá melhorar a avaliação da USP no ranking UI GreenMetric World University Ranking, que, em 2022, listou a USP entre as dez Universidades mais sustentáveis do mundo.
O curso, proposto na EACH-USP, reforça o compromisso da USP com o pilar de cultura e extensão e, principalmente, com a formação dos servidores públicos através do conhecimento compartilhado e da construção conjunta das bases para a concreta implantação da legislação das compras públicas.
Não obstante, o curso pode abrir caminhos para mais cursos de difusão e/ou especialização na área de compras públicas para que a USP seja vanguardista ao enfrentar os desafios dessa importante área meio da administração pública.
Agradecimentos: Como idealizador do curso, gostaria de expressar meu profundo agradecimento a todos os servidores técnico-administrativos e docentes que ministrarão, ao meu lado, o curso de difusão “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos”. São eles: Bruno Oliveira da Silva, Caroline Gonzalez Giansante, Fernando de Souza Coelho, Marisa Cantadore Casa, Paulo Ciotti Frias e Wagner Tadeu Iglecias.
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