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Em novembro, a Assembleia Geral da ONU elegerá um jurista para compor o corpo de juízes da Corte Internacional de Justiça. E um dos candidatos é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o professor de Direito Internacional Público, Paulo Borba Casella. É sobre a indicação de Casella e sua importância que o colunista Pedro Dallari fala esta semana. “Sediada na cidade de Haia, na Holanda, a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da ONU. Trata-se do mais importante tribunal mundial, e o mais antigo em funcionamento, tendo iniciado suas atividades na década de 1920. Os 15 juízes e juízas que integram a Corte julgam, com base no direito internacional, disputas entre países”, explica, inicialmente, o professor, para prosseguir: “A vaga existente na Corte decorre do falecimento do juiz brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, ocorrido no primeiro semestre deste ano. Haverá, assim, a eleição de um juiz para completar o mandato do juiz brasileiro, que iria até o ano de 2026. Pela tradição, neste caso, a Assembleia Geral da ONU elege um juiz da mesma nacionalidade do falecido, ou, pelo menos, da mesma região do planeta. E, para a vaga de Cançado Trindade, foram propostos ao Secretário Geral da ONU, para serem submetidos à Assembleia Geral, os nomes de dois juristas brasileiros, entre eles o do professor Paulo Casella, e de um jurista argentino. Um desses três será o escolhido”, contextualiza Dallari. “Pelo fato de ser da mesma nacionalidade do juiz Cançado Trindade, e por ter o melhor currículo, em condições normais a escolha deveria recair no nome de Paulo Casella. Professor de trajetória excepcional, com vasta produção doutrinária, ele é, sem dúvida alguma, o principal jurista brasileiro no campo do direito internacional, possuindo, também, elevada reputação internacional. Sua indicação tem o respaldo de destacadas instituições acadêmicas e jurídicas brasileiras e estrangeiras”, afirma o colunista.

Ele, porém, faz uma ressalva, alertando para um problema interno que Casella pode ter para ser indicado à Corte Internacional de Justiça. “O governo do presidente Jair Bolsonaro não quer que o professor Paulo Casella seja escolhido. E orientou os diplomatas que representam o Brasil na ONU a trabalhar para impedir essa escolha, favorecendo o outro indicado brasileiro, o professor Leonardo Caldeira Brant, ou mesmo o candidato argentino”, ressalta Dallari. “A oposição do atual governo brasileiro se deve ao fato de Paulo Casella defender arduamente os direitos humanos, tendo combatido a postura de Bolsonaro de falta de proteção das minorias e da população vulnerável e de falta de adoção de medidas eficazes na pandemia de covid-19. Nesse contexto, como medida de retaliação, o governo quer barrar a escolha do professor da USP”, alerta o colunista. “A decisão cabe, agora, aos representantes dos 193 países membros da ONU. A oposição do governo brasileiro dificulta, mas não impede a escolha do professor Paulo Casella. Nos 100 anos de história da Corte Internacional de Justiça, o Brasil teve sete juízes entre os membros do tribunal, mas nunca um professor da USP. A escolha de Paulo Casella honrará a Universidade de São Paulo e a sociedade brasileira”, finaliza o professor.

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