Projeto de lei quer criminalizar o comunismo

Daniel Falcão, especialista em Direito Constitucional, critica e diz que o projeto de lei é inconstitucional

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que pretende criminalizar o comunismo.

Se for aprovado, o Brasil não será o primeiro país a banir o comunismo. Polônia, Lituânia, Ucrânia, Geórgia, Moldávia, países que viveram sob o autoritarismo da ex-União Soviética, proibiram a existência de partidos comunistas.

Propaganda anticomunista estadunidense no jornal New York Herald, de 17 de outubro de 1919 – Ilustração: William Allen Rogers, 1854-1931 / Domínio Público via Wikimedia Commons

O deputado justifica seu projeto de lei alegando que o regime comunista se assemelha ao nazista e que, se é crime inafiançável fazer apologia ao nazismo e aos seus símbolos, como a suástica, o mesmo tratamento jurídico deve ser dado ao comunismo. O deputado que mudar a Lei Antirracismo e Antiterrorismo.

Daniel Falcão, especialista em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, critica o projeto de lei. Para ele, se os partidos comunistas legalizados defenderem o fim da liberdade, aí sim, devem ser punidos. O professor diz que o projeto de lei é inconstitucional.

Por Ferraz Junior

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